Notícia publicada na Agência Senado — 9 de maio de 2014

O senador Wilder Morais (DEM-GO) advertiu o Plenário nesta quarta-feira (7) que a aprovação da Medida Provisória 630/2013 prejudicará todo o trabalho da comissão especial para modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), da qual ele fez parte.

Wilder Morais pediu aos senadores que rejeitem a MP, já que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para todas as operações de licitação da União, estados e municípios.

O senador lembrou que o RDC foi criado para impulsionar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mais tarde, abrangeu compras de hospitais e escolas, além de reformas de presídios e de unidades de internação de adolescentes e outras operações.

Para ele, o Brasil estará melhor atendido caso vire lei o projeto resultante do trabalho da comissão, cujo relatório final foi elaborado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) em dezembro de 2013. Segundo o senador, trata-se de uma proposta moderna e desburocratizadora e livre da inconveniência de flexibilizar demais as contratações, como seria, na visão dele, o RDC.

Ele reconhecer que a atual Lei 8.666/93 é obsoleta e nociva ao setor produtivo, pelo excesso de entraves que apresenta. Por outro lado, criticou o RDC por ser um mecanismo flexibilizador demais para acelerar obras que atendam a conveniência política.

— Devemos buscar uma legislação madura, firme e que garanta eficiência na execução das obras e do serviço público — disse.