Notícia publicada pelo jornal Diário da Manhã — 26 de março de 2015

O senador goiano Wilder Morais (DEM) diz que o governo federal não pode ignorar a lei aprovada no Congresso Nacional em dezembro do ano passado e por ele sancionada, que definiu um novo indexador das dívidas dos estados e municípios.” Ele salienta que “a necessidade de reajuste fiscal  buscada pela União é algo necessário, mas que o sacrifício deve vir do próprio governo, pois a crise gigantesca que enfrenta é resultante da sua gestão deficitária, sem um rumo, tocada como folha seca arrastada pelo vento.”

Wilder classificou como “sensata” a ação da Câmara dos Deputados que aprovou, nesta terça-feira, 24,  um projeto que autoriza a aplicação da Lei da Renegociação das Dívidas de Estados e Municípios sem que ocorra a regulamentação por parte da União. “O bom senso guiou o gesto dos deputados, e assim 389 parlamentares votaram favoráveis, entre estes até deputados do PT”, ressalta o senador, que acredita “em gesto do mesmo teor por parte dos senadores tão logo o assunto chegue à Casa.”

E para evitar isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no Senado na manhã de hoje, 25, participando de um café da manhã e assim persuadir os senadores presentes na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (entre eles Wilder) a não tomarem a iniciativa da Câmara.  Fato pouco provável.

Segundo Wilder, “a troca de indexador das dívidas, conforme lei aprovada no ano passado, teve justamente o objetivo de atenuar a crise vivida pelos estados e municípios, que já são muito penalizados dentro do pacto federativo existente, pois a eles cabem apenas 28% do bolo tributário, enquanto a União fica com 72%”. Citando um trecho do discurso do deputado Ulysses Guimarães, proferido em outubro de 1988 na promulgação da Constituição de 1988, o Wilder diz que “o desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.” O que, de certa forma, observa o senador, “já está ocorrendo, e as manifestações de protestos pelo Brasil afora são a prova clara disso”.