Para discutir a Medida Provisória (MP 752/2016) que trata da prorrogação de contratos de parceria no setor transportes, serão realizadas duas audiências públicas nesta semana no Senado. O senador Wilder Morais, que é revisor da MP, antecipa a sua posição e diz ser favorável à aprovação da matéria.
A MP tramita no Senado numa comissão mista. O debate nas duas audiências marcadas para esta semana deve contar com representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), o Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), também devem enviar representantes às audiências.
Segundo o senador Wilder Morais, essa MP representa um avanço e vai ajudar o Brasil na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos. A MP autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo o governo, a intenção é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
As duas audiências serão realizadas de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Críticas, dúvidas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania. A comissão tem como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e como vice o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) é o relator e o senador Wilder Morais é o revisor.
“Outras iniciativas como essa devem ser propostas no Congresso Nacional. Precisamos de uma legislação mais moderno para setores da economia que podem gerar emprego e renda. Isso é fundamental nesse momento em que vive o Brasil”, defendeu o senador Wilder.
