O senador Wilder Morais voltou à Tribuna do Senado nesta quarta-feira para alertar sobre o prejuízo que os Estados menos desenvolvidos terão com a redução da alíquota do ICMS. Durante o discurso, Wilder enfatizou que a discussão sobre a redução do ICMS é fatiada e que realmente o que se precisa se fazer no País é uma reforma tributária mais ampla.

Veja abaixo a íntegra do discurso.

Ontem foi publicado na Folha de S. Paulo um manifesto assinado pelos governadores de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. Além dos governadores, assinaram o manifesto a Força Sindical, a CGTB, a ADIAL Brasil e diversas outras instituições que defendem o trabalhador.

E o que dizia o manifesto? Um sonoro não às mudanças das alíquotas de ICMS.

O que assistimos ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é uma demonstração que esse debate está completamente fora de foco.

Ouvi com atenção as intervenções da Senadora Kátia Abreu pedindo mais informações sobre o projeto antes de votar. Estive atento à intervenção do senador Alvaro Dias dizendo que o correto seria recomeçar do zero este projeto, e não fazer uma discussão atropelada.

O senador Inácio Arruda foi muito feliz ao narrar o desenvolvimento experimentado pelo seu Ceará com os incentivos fiscais.

A senadora Wanessa Grazziotin citou a importância da Zona Franca de Manaus para a preservação da Amazônia, que é patrimônio de todo o Brasil, e eu concordo.

Mas não posso deixar de citar que os incentivos fiscais também ajudaram a preservar o cerrado de Goiás, a várzea do Mato Grosso, o pantanal do Mato Grosso Sul, a caatinga do Nordeste. Os incentivos fiscais são importantes para todo o Brasil.

Parabenizo o relator pelo seu esforço para buscar um consenso, mas afirmo com convicção, este consenso não foi encontrado. Precisamos de tempo para discutir com os governadores, o setor produtivo e os sindicatos os efeitos dessa mudança.

Em plena crise mundial, como bem disse o senador Pedro Taques, enquanto os outros países debatem como conseguir novos mercados, o Senado quer ir na contramão e diminuir a capacidade competitiva dos estados, discutindo a alíquota do ICMS, fazendo uma reforma tributária fatiada.

Aprovar o PRS1 significa menos emprego, menos capacidade de produção, menos desenvolvimento regional.

Alegar que os efeitos nefastos desta medida podem ser redimidos com um fundo é um absurdo, governo federal não fabrica dinheiro, o FDR e o Fundo de Compensação significa necessidade de gerar receita, e no Brasil só se gera receita de uma forma.

O Brasil não precisa de novos impostos, já temos uma cadeia de tributos reincidentes. O que o país necessita é uma reforma tributária ampla, que nos torne competitivos e capazes de aumentar nossa participação no mercado mundial.

A discussão sobre a convergência das alíquotas deveria ter início somente após a redução das disparidades regionais gritantes que existem em nosso País.

Os instrumentos de desenvolvimento regional propostos pela Medida Provisória nº 599, que são o FDR e a transferência de recursos fiscais aos Estados, deveriam ser efetivamente aplicada aos estados em desenvolvimento.

Após seus efeitos, ou seja, após a redução das diferenças regionais, é que se deveria falar em convergência de alíquotas. O Poder Executivo fez justamente o contrário, discutindo primeiro a convergência para só então pensar na questão regional. Em outras palavras, não podemos colocar o carro na frente dos bois.

Outra questão, é que os investimentos que foram feitos através dos incentivos fiscais demandam investimentos futuros. Dou o exemplo que conheço de perto, o de Goiás. O Estado atraiu empresas do setor automobilístico. O que torna necessário também atrair seus fornecedores, formando-se um parque industrial com densidade produtiva.

Para atrair esses fornecedores, levando-os a abdicar de vantagens locacionais existentes nas regiões mais desenvolvidas, é necessário oferecer-lhes incentivos.

Se os Estados menos afortunados perderem a capacidade de oferecê-los, conforme previsto no substitutivo apresentado pelo relator, eles não conseguiriam atrair as empresas, não seriam capazes de completar a montagem de seus parques industriais.

Com isso, os pequenos ganhos de participação no PIB nacional que esses Estados tiveram ao longo da década passada serão perdidos. E não são somente as empresas perderão, minha preocupação maior são com os empregos, com os pais e mães de família que de um dia para o outro se verão desempregados e sem condições de sustentar com dignidade seus filhos.

E agora eu faço a pergunta: Nós somos ou não somos senadores? O Senado é ou não é a casa da Federação? Não podemos aprovar um projeto de país que já recebeu manifestações contrárias de um terço de todos os governadores. Não podemos desestabilizar ainda mais nosso pacto federativo.

É por isso, senhoras e senhores senadores, que peço: “Não vamos votar com urgência esta medida, não vamos aprovar uma proposta que sabemos que terá como consequência o desemprego e o empobrecimento de todos os estados em desenvolvimento.”