A comemoração do Dia da Constituição acontece hoje, 24, porque, nesta mesma data do ano 1824, o imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição brasileira, a qual possui um significado importante dentro do processo que desencadeou a independência do Brasil em relação a Portugal.

O Brasil, ao longo de sua história, já teve sete constituições. A atual é de 1988. Em sua promulgação, o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em seu discurso, foi preciso em suas palavras:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”

Ulysses inclusive tocou num assunto muito atual, que é questão dos estados e municípios receberem uma atenção mais especial da União:

“As necessidades básicas do homem estão nos Estados e nos Municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios.”

Fotografia:  João Ramid.