Senador Wilder defende mudança de lei para atender rádios comunitárias

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Matéria publicada no jornal Diário da Manhã (19/06/2018)
Parlamentar de Goiás diz que mudança não deve retirar direitos das emissoras comerciais, mas possibilitar maior acesso e profissionalização das rádios comunitárias

O senador Wilder Morais defende uma maior atuação das rádios comunitárias no processo de comunicação dos bairros e regiões rurais e urbanas. O parlamentar se encontrou com vários comunicadores que fazem uso desta modalidade de mídia e reafirmou o compromisso de votar ao lado das emissoras para um pacote de projetos de lei que está em tramitação no Senado. Senador Wilder diz que “o exercício do direito à informação jamais deve ser restrito”. Ele diz que a legislação atual restringe a atuação das emissoras, uma vez que reduz sua extensão, impede que recebam publicidade paga e exige obrigações iguais quando comparadas com as grandes emissoras.

Senador Wilder se refere principalmente ao projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que permite que as rádios comunitárias possam angariar publicidade paga na programação. O parlamentar diz que a proposta deve ser convertida em lei, mas sem prejudicar as rádios comerciais que atuam em mercados menores.

 

“É uma questão de bom senso. Você não cria um direito para prejudicar outro. Assim não vale. Penso que estas questões deverão ser discutidas caso à caso, com análise dos conselhos de comunicação de cada região e com direito a processo administrativo regular”, diz o senador. Wilder Morais lembra que a questão mais grave tem sido a realidade econômica do país. “Hoje, as rádios comunitárias são associações sem fins lucrativos. E atualmente é vedada a venda de espaços de publicidade. A principal fonte de renda desses veículos são os patrocínios culturais. Mas todos sabemos que estes patrocínios têm diminuído a cada ano. Não podemos ver um segmento tão necessário como este das rádios comunitárias morrerem”.

CIDADES PEQUENAS

Wilder diz que outra questão a ser discutida diz respeito ao território de abrangência da emissora. Conforme proposta em tramitação no Senado, a potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada de 25 para 300 watts. Ele se refere ao projeto 513/2017 em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Wilder diz que existe grande diversidade geográfica no Brasil e estabelecer o patamar de 25 watts é uma falta de compreensão da realidade de muitos municípios.

“Se mostra insuficiente para operação nas áreas de população esparsa. É o caso da zona rural. Falo, pois tenho conhecimento de causa. Venho de uma cidade pequena, que é Taquaral. Só que eu morava antes na zona rural de Taquaral. Nunca que uma rádio dessas, com esta extensão da lei, chegaria em um local mas afastado. Logo, as informações divulgadas pelas rádios comunitárias poderão alcançar maiores distâncias se modificarmos a lei”, diz Wilder.

Para o senador, a mudança legal não poderá retirar direitos das rádios comerciais ou colocá-las em confronto com as comunitárias. Ele diz que é uma questão de bom senso, já que caberá uma análise da realidade para que a lei seja aplicada. Wilder sugere que os conselhos municipais e estaduais de comunicação tenham voz para debater à posteriori as mudanças que ampliam a potência das rádios comunitárias. Ou seja, a lei deve ser menos restritiva, mas flexível para que sejam corrigidas eventuais distorções que possam surgir nas comunidades.