A medida pretende reduzir o preço do combustível para o consumidor

O Senado Federal aprovou ontem (19/06) o projeto de lei que autoriza a venda direta de etanol para postos. Pela proposta, o produtor poderá comercializar o combustível diretamente, o que não é permitido pela legislação atual.

O senador Wilder defendeu a aprovação da proposta em Plenário, justificando que a liberação “aumenta a liberdade do mercado e, consequentemente, a concorrência do setor. O resultado esperado é a redução do preço final do combustível. Essa é uma resposta positiva do Senado uma vez que a greve dos caminhoneiros ainda não gerou uma redução real do preço da gasolina. Portanto, o álcool poderá se tornar uma opção atrativa para o cidadão”.

Essa alternativa era uma das 10 medidas propostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. Na justificativa do estudo, está que a impossibilidade de venda direta impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre o produtor de etanol e o distribuidor de combustível.

Outro ponto destacado pelo senador Wilder foi a quebra do oligopólio: “O projeto não limita a atuação das distribuidoras credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo. Ele não tira, mas acrescenta a possibilidade de outras distribuidoras participem desse setor, baixando o preço do álcool nas bombas. O que não podemos é deixar que o álcool que sai da usina a, aproximadamente, R$1,57, seja vendido a R$3,50. A falta de concorrência é prejudicial para o cidadão”

Um dos contrapontos ao projeto é a dificuldade logística que envolve a venda do etanol. Para algumas entidades, muitos produtores teriam dificuldades logísticas e operacionais para aderirem a venda direta do etanol. Nesse ponto o senador Wilder, que é empresário, justificou que “o estado precisa parar de intervir na lógica comercial. os produtores farão, por si, a escolha de aderirem essa opção. O que não pode acontecer é o governo proibir uma prática que poderá ser benéfica para o consumidor”.

O PDS 61/2018 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.