Muito pertinente o artigo publicado hoje no jornal “Valor Econômico”, do advogado Juliano Tannus, o qual diz que os incentivos fiscais são benéficos para os estados em desenvolvimento, e que o fim deles pode gerar um colapso a 19 estados, por gerar debandada do capital produtivo e com isso ocasionar uma grande massa de desempregados. Veja abaixo o respectivo artigo.

Os benefícios da guerra fiscal

Um intenso debate é diariamente travado na comunidade jurídica em relação aos incentivos tributários concedidos por Estados e Distrito Federal sem a aprovação dos conselheiros que integram o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prática denominada como guerra fiscal.

O ministro do Supremo Tribunal Federa

Senador Wilder em entrevista a vários veículos, advertindo a presidente Dilma sobre o caos econômico que a MP 599 vai gerar aos estados mais pobres

l (STF), Gilmar Mendes, apresentou, no ano passado, proposta de súmula vinculante, objetivando declarar a inconstitucionalidade de qualquer benefício tributário que não tenha a aprovação prévia do Confaz, prestigiando e recepcionando uma lei complementar editada pela ditadura, oposta aos princípios democráticos de nossa Carta Política.

A súmula vinculante, porém, não trará a segurança jurídica pretendida. Será, pois, um duro golpe ao já enfraquecido pacto federativo, inclusive contrariando o dispositivo da própria Constituição Federal, que em seu artigo 3º, III, preceitua o princípio da redução das desigualdades regionais.

A concentração de grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) nas regiões Sul e Sudeste fomenta um preocupante desequilíbrio entre os Estados da Federação e no Distrito Federal, ocasionando uma atração natural do capital produtivo, que será mais melhor atendido pela infraestrutura local, pela vasta oferta de mão de obra especializada e pelo robusto mercado consumidor.

Já o resto do país amarga uma realidade antagônica: infraestrutura deficitária, mão de obra pouco qualificada, reduzida renda per capita, restando aos governadores, como único instrumento de atração de indústrias e investimentos, valerem-se dos incentivos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Enganam-se os algozes da guerra fiscal, pois os incentivos tributários têm gerado benefícios ao país, conforme demonstram os estudos realizados pelo IBGE e pela Fundação Getúlio Vargas, ressaltando a desconcentração do parque industrial, que nos anos de 1995 a 2007, período em que as práticas de incentivos foram acentuadas, a participação dos Estados mais industrializados no PIB passou de 81,5% em 1995 para 78,7% em 2007.

Várias outras vantagens são geradas pela política de incentivos fiscais, destacando geração de emprego, melhora nas médias salariais regionais, forte investimento em infraestrutura, migração populacional, implementação de política de qualificação de mão de obra e estímulo direto e indireto às micro e pequenas empresas locais.

Os incentivos têm gerado benefícios ao país, conforme mostram estudos

O argumento nuclear que tem beneficiado os Estados industrializados a obstarem judicialmente a declaração de ilegalidade dos incentivos refere-se à necessidade de aprovação unânime por parte dos conselheiros integrantes do Confaz, para a concessão de benefícios tributários, conforme preceitua o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 24/75, sancionada pelo presidente Ernesto Geisel, contrariando os princípios democráticos que regem nossa Constituição Federal de 1988.

Está pendente de julgamento no próprio STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 198, de relatoria do ministro Dias Toffoli, proposta pelo governador do Distrito Federal, pleiteando a inconstitucionalidade da necessidade de unanimidade nas aprovações de qualquer tipo de incentivo tributário relacionado à legislação do ICMS no âmbito do Confaz.

Havendo a aplicação dos princípios democráticos constitucionais em relação ao quorum de votações das proposituras de incentivos tributários, no âmbito do Confaz, restabelecer-se-ia a legalidade nas legislações estaduais, traduzindo-se em verdadeira segurança jurídica entre o setor público e privado.

No aspecto econômico, as concessões dos benefícios tributários têm aliviado o setor produtivo da esmagadora carga tributária, aumentando a geração de empregos, a competitividade do produto nacional, descentralizando a economia, majorando a arrecadação e a geração de renda.

Assim, respeitando opiniões contrárias, entendemos que o Supremo Tribunal Federal deve julgar procedente a ADPF nº 189, reconhecendo a inconstitucionalidade da necessidade de unanimidade na aprovação dos incentivos fiscais pelo Confaz e garantindo que os Estados e o Distrito Federal tenham o direito de lutar pela atração de investimentos, melhorando a condição socioeconômica de sua população.
Juliano Tannus é advogado, sócio do escritório Tannus Advogados Associados

Um grito de alerta, que envolveu mais de 5 mil vozes, foi dado em Brasília hoje pela manhã em defesa da continuidade dos incentivos fiscais. O senador Wilder Morais, em seu discurso, advertiu a presidente Dilma de que ela deve observar a importância dos incentivos fiscais para os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O fim dos incentivos, segundo o senador, “vai gerar sérias consequências econômicas e sociais a essas regiões.”

Goiás dá o seu grito de alerta em Brasília contra o fim dos incentivos fiscais

Céu azul em Brasília. Muito calor natural e sobretudo humano. E a razão deste calor humano está na grande manifestação pacífica ocorrida hoje pela manhã na Esplanada dos Ministérios pela continuidade dos incentivos fiscais. O evento envolveu uma grande multidão, e nela estavam o governador de Goiás – Marconi Perillo, e seus secretários, os senadores Lúcia Vânia, Wilder Morais e Cyro Miranda, os 17 deputados federais, quase todos os 246 prefeitos, centenas de vereadores, empresários, líderes sindicais, funcionários de empresas.

Cerca de 5 mil pessoas na manifestação. Todas voltadas para um mesmo objetivo: protestar contra o fim dos incentivos fiscais, conforme quer a Medida Provisória (MP) 599. Houve uma manifestação suprapartidária, onde todos os políticos goianos colocaram as diferenças partidárias de lado e defenderam a permanência dos incentivos fiscais. Todos parlamentares salientaram em seus discursos que o crescimento do Estado e a geração de empregos só foram possíveis graças incentivos.

O senador Wilder Morais, único a defender a continuidade do percentual de 12% na alíquota interestadual do ICMS desde a chegada da MP ao Senado, elogiou o trabalho dos colegas senadores: Lúcia Vânia e Cyro Miranda. Wilder enalteceu a presença de todos os deputados federais no evento, por eles priorizarem os interesses de Goiás e deixarem as divergências políticas de lado naquele momento tão importante para o Estado.

Para Wilder, “os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste não podem aceitar essa MP”. Segundo ele, “os estados dessas regiões devem dizer não a essa reforma tributária fatiada, que tira a única ferramenta que os governos têm para atrair empresas e gerar desenvolvimento aos estados.”

No final de seu discurso, o senador advertiu a presidente da República, Dilma Rousseff, que observe as consequências sociais e econômicas que resultarão se os incentivos fiscais não tiverem continuidade.

Abaixo um artigo do senador Wilder Morais publicado hoje no Diário da Manhã, no qual o senador salienta a importância da liberdade de imprensa por seu poder fiscalizador das ações governamentais, o que só é possível por vivermos uma democracia forte. O artigo foi motivado pelo fato de no dia 3 de maio se comemorar o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

Democracia plena envolve liberdade de imprensa

A liberdade de imprensa é um atributo essencial da democracia. Ela tem a utilidade valiosa de servir como ferramenta imprescindível no controle das ações governamentais e do próprio exercício do poder. Nela deve estar ausente o poder estatal; no entanto é a este que cabe a incumbência de garanti-la através de legislação, mas também garantindo punição aos excessos de liberdade daqueles que desconhecem os limites “dos direitos e deveres individuais e coletivos” e que assim acabam enlameando injustamente a honra de alguém. Quanto a isso, o inciso V do Artigo 5º da Constituição diz o seguinte: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”

A liberdade de imprensa precisa de agentes para disseminá-la na sociedade. Essa disseminação só alcança êxito pleno enquanto benefício coletivo se a sociedade for engajada, ou seja, se ela participar ativamente da vida política do país. Quanto maior for o grau de informação dos cidadãos, mais forte é a democracia. Sem informação, os cidadãos não têm poder; sem poder, eles são como o leão da fábula: sem garras e sem presas.

É de posse da informação que os cidadãos podem avaliar até que ponto os agentes a exercerem sua liberdade de imprensa estão comprometidos com aquilo que propagam. E aqui cabe mencionar os aspectos traiçoeiros das palavras. É sobretudo nesse aspecto subjetivo das palavras que os cidadãos têm de estar de orelhas e olhos bem abertos para perceber as segundas e terceiras intenções das palavras, muitas vezes bem organizadas em discursos retóricos.

O lado positivo da liberdade de imprensa só ocorre se ela, verdadeiramente, incentivar a propagação de diversos pontos de vista e consequentemente gerar o debate como forma de reduzir e prevenir tensões e conflitos. Não se pode chamar de liberdade de imprensa um discurso carregado de segundas e terceiras intenções, um discurso que não visa à busca da verdade coletiva, mas sim de uma “verdade” particular, torta, para justificar algum objetivo obscuro. E há que se falar também nos discursos que estimulam a violência, a intimidação, o preconceito.

Feliz é o país onde seus cidadãos podem celebrar plenamente o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado dia 3 de maio desde 1993 por criação da Unesco. Nós, brasileiros, podemos festejar a data de certo modo, mas não com muito entusiasmo. A razão disso é que por aqui ainda tem acontecido assassinatos de jornalistas; só em 2012 foram sete. Ao todo no mundo no mesmo ano, 110 jornalistas perderam a vida.

A Folha de S. Paulo, em matéria publicada no dia 3, trouxe a informação de que o Brasil ocupa, entre 196 países, a 91ª posição no ranking de liberdade de imprensa, produzido pela ONG norte-americana Freedom House no dia 1º de maio. O sistema de avaliação vai de 0 a 100, e quanto mais baixa for a pontuação, maior é grau de liberdade do país. O Brasil aparece com 46 pontos, o que classifica a nossa imprensa parcialmente livre.

A comemoração da data na França neste ano se deu de maneira criativa. A organização Repórteres Sem Fronteiras reproduziu o rosto de líderes de alguns países onde a liberdade de imprensa é massacrada e esparramou a imagem deles na estação de metrô de Paris. Entre os países que tiveram seus líderes retratados estão a Coreia do Norte, Rússia, China, Síria. No topo deste ranking, segundo a Folha, estão a Finlândia, Holanda, Noruega e Luxemburgo. Já no fim da tabela estão a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turquemenistão.

Senador Wilder discursando no Auditório Mauro Borges

O Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira ficou superlotado na tarde desta quinta-feira. Nele se reuniram o governo de Goiás, os senadores Wilder Morais e Lúcia Vânia, vários deputados federais (inclusive Ronaldo Caiado) e estaduais, quase todos os 246 prefeitos, secretários de Estado, empresários e representantes de entidades de trabalhadores. O evento, de cunho suprapartidário, teve o objetivo de levantar estratégias no sentido de mobilizar o maior número de pessoas para pressionar o governo federal a manter o mesmo índice da alíquota interestadual do ICMS, que é de 12%. Essa manifestação, conforme foi definido, será de modo pacífico e acontecerá no dia 15 deste mês na porta do Congresso e Supremo Tribunal Federal.

O senador Wilder Morais, no uso da palavra, salientou que ele e os demais senadores goianos lutaram bastante no sentido de que a Medida Provisória 599 fosse derrotada. Wilder mencionou que fez uso da Tribuna do Senado várias vezes no sentido de alertar ao governo federal sobre a gravidade econômica que a respectiva medida gerará aos estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Segundo o senador, “o governo federal precisa reconhecer a importância dos incentivos fiscais, pois foram eles que possibilitaram o Estado de Goiás sair de um PIB de R$ 17 bilhões, isso em 1999, para R$116 bilhões.” Para ele, “o fim dos incentivos fiscais vão fazer os estados emergentes mergulharem numa grande crise econômica, pois as indústrias instaladas neles vão fechar suas portas e mudarem para outros mais ricos, no caso os das regiões Sul e Sudeste.” Isso porque, diz Wilder, “essas regiões possuem melhor infraestrutura e nelas está o grande centro consumidor do País”. O senador frisou que, na ponta da crise econômica, estão milhões de trabalhadores, que certamente vão deixar seus estados para buscar empregos nos estados mais ricos, como era tão comum algumas décadas atrás, quando só havia indústrias nas regiões Sul e Sudeste.

Finalizando o senador frisou que a mobilização suprapartidária, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as cores partidárias, “é uma prova de que Goiás está unido nessa luta em favor do desenvolvimento do Estado, em favor dos trabalhadores.”

O senador Wilder Morais voltou à Tribuna do Senado nesta quarta-feira para alertar sobre o prejuízo que os Estados menos desenvolvidos terão com a redução da alíquota do ICMS. Durante o discurso, Wilder enfatizou que a discussão sobre a redução do ICMS é fatiada e que realmente o que se precisa se fazer no País é uma reforma tributária mais ampla.

Veja abaixo a íntegra do discurso.

Ontem foi publicado na Folha de S. Paulo um manifesto assinado pelos governadores de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. Além dos governadores, assinaram o manifesto a Força Sindical, a CGTB, a ADIAL Brasil e diversas outras instituições que defendem o trabalhador.

E o que dizia o manifesto? Um sonoro não às mudanças das alíquotas de ICMS.

O que assistimos ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é uma demonstração que esse debate está completamente fora de foco.

Ouvi com atenção as intervenções da Senadora Kátia Abreu pedindo mais informações sobre o projeto antes de votar. Estive atento à intervenção do senador Alvaro Dias dizendo que o correto seria recomeçar do zero este projeto, e não fazer uma discussão atropelada.

O senador Inácio Arruda foi muito feliz ao narrar o desenvolvimento experimentado pelo seu Ceará com os incentivos fiscais.

Empreendedorismo na prática da caridade

Um grupo de empresários, capitaneado pelo hoje senador Wilder Morais, teve uma ideia bem criativa, relacionada à prática de ação social para com a entidade Colônia Espírita Nosso Lar, que cuida de 150 crianças carentes e que foi fundada há 21 anos pela senhora Onofra Vieira Alves da Silva.

Wilder e seus sócios no Grupo Orca assistem à entidade há anos, muito antes dele entrar para a vida pública. Fato que aconteceu em 2011 quando o governador Marconi Perillo o convidou para chefiar a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Senador Wilder Morais em jantar beneficente promovido em sua casa em 2011 para levantar recursos para construção de prédio em creche de crianças carentes; no detalhe a obra cuja conclusão acontece por esses 30/40 dias.

Esses empresários – Edminho Pinheiro (grupos Pinauto, concessionária de veículos, e HP, empresa de transporte coletivo), Ester Panarello (distribuidora de remédio Panarello), Alexandre Baldy (secretário estadual e dono de laboratório de genéricos e empresas de alimentação), Jânio Freire (secretário estadual e proprietário da grife Jean Darrot), Valterci de Melo (Laboratório Teuto), Magda Mofatto (complexo de lazer Di Roma, e o cantor Amado Batista -, em vez de praticar a costumeira política de assistência social do fornecimento do peixe, resolveram empreender na ação e dar a vara de pescar à entidade. Ou seja, se reuniram na casa Wilder em abril de 2011 para um jantar, do qual foram levantados R$ 800 mil.

Com esse dinheiro, esses empresários estão construindo um prédio enorme em terreno da Colônia Espírita, cuja conclusão acontece por esses 30/40 dia, e que já está alugado à Caixa Econômica Federal para instalação de uma agência no local.

O aluguel do prédio vai render aproximadamente R$ 12 mil à entidade, que empregará o dinheiro em mais investimento para as crianças carentes que cuida e na contratação de mais professores. Onofra relata que está muito feliz com ajuda extraordinária dos empresários. “Sou muito grata a todos os empresários envolvidos na construção do prédio, principalmente ao empresário Wilder, que é uma pessoa muito generosa.”

Senador Wilder Morais e a desembargadora Elza Cândica da Silveira na comemoração dos 70 anos da CLT

Em comemoração ao 70 anos da criação da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrido ontem, dia 1º de maio (Dia do Trabalho), presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargadora Elza Cândida da Silveira, fez um discurso brilhante na Câmara Municipal de Goiânia, o qual, por autorização da desembargadora, disponibilizamos abaixo.
Além da desembargadoras e outros juízes, o evento também homenageou o senador Wilder Morais, em propositura do vereador Anselmo Pereira, pela atuação do parlamentar em favor das causas trabalhistas e também da geração de empregos.

DIRCURSO

Comemoramos na próxima quarta-feira, 1º de maio – Dia do Trabalho – os 70 anos de existência da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Data que está sendo celebrada em todo o país pelo Poder Judiciário Trabalhista em parceria com segmentos da sociedade organizada e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, a exemplo desta Casa de Leis que nos honrou com esse especial convite para realização de uma Sessão Especial comemorativa dos 70 anos da CLT, de propositura do nobre Vereador Anselmo Pereira, aprovada pelo plenário desta casa sob a Presidência do Vereador Clécio Alves, a quem manifestamos nossos agradecimentos pela gentil acolhida.

Veja abaixo o artigo do senador Wilder Morais, publicado ontem no jornal O Hoje. Nele o senador fala do perigo que a Medida Provisória 599 representa para Goiás. Essa medida põe fim aos incentivos fiscais, que são a alternativa que os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste encontraram para atrair empresas e assim gerar crescimento e milhões de empregos.

Wilder Morais

O PIB brasileiro chegou a R$4,403 trilhões em 2012. Apenas oito unidades da federação concentraram 77,8% desse valor: São Paulo (33,1%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,3%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,8%), Bahia (4,1%), Santa Catarina (4%) e Distrito Federal (4%).

Vale observar que, mesmo se valendo dos incentivos fiscais para atração de empresas, os 19 estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste (exceto a Bahia) ficaram bem atrás na concentração do PIB.

Senador Wilder Morais discursando no Plenário da Casa.

Unificação de ICMS prejudica estados menos desenvolvidos, diz Wilder Morais
Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), o senador Wilder Morais (DEM-GO) disse que unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudica os estados menos desenvolvidos da Federação.
Wilder disse que votou contra o projeto de resolução do Senado de unificação das alíquotas, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por defender um debate mais aprofundado sobre o tema, além da manutenção da atual alíquota de ICMS, tanto para a industria quanto para o comércio.
A unificação do ICMS representa praticamente 70% da reforma tributária, que não pode ser feita de forma acelerada, sem se avaliarem os estragos a serem gerados aos estados em desenvolvimento, disse Wilder. Na última década, afirmou, a única política que teve eficácia para o desenvolvimento dos estados menos desenvolvidos foi a dos incentivos fiscais.
- Entendo que não podemos tirar o único mecanismo que os governadores dos estados têm para atrair as empresas. Isso é mais uma vez a concentração do poder na União – disse o senador.
Wilder ressaltou que a maior parte de todos os recursos já fica na União. Os estados, disse o senador, estão todos em dificuldades financeiras, e, para superar isso, precisam atrair novas empresas. Os incentivos são adotados, explicou, porque os estados não têm infraestrutura, o que não pode ser considerado uma questão de guerra fiscal, mas um fortalecedor da política mais importante para todos as unidades da Federação, que é a política de geração de empregos, disse Wilder.
- Acho importante criar o fundo de desenvolvimento regional, mas é preciso fazer diferente da proposta do governo. Primeiro, precisamos investir maciçamente na infraestrutura dos estados, e aí, sim, com o passar do tempo, unificarmos o ICMS – afirmou.

Reportagem publicada no jornal Diário da Manhã — 22 de abril de 2013

Senador Wilder Morais e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella

Em visita ao Estado do Acre neste final de semana, o senador Wilder Morais (DEM-GO) conheceu vários projetos de piscicultura implantados pelo governo estadual em parceria com a iniciativa privada. O Acre, de acordo com o senador, possui uma relevante vantagem logística no processo de industrialização, que o governo estadual trabalha para implantar no Estado, “que é o fato de estar mais próximo dos grandes mercados internacionais”. Isso, entende Wilder, “permitirá que o Acre ofereça seus produtos industrializados, sobretudo na área de pescados, com mais competitividade e assim transformar o Estado num grande centro de exportação da Amazônia”. A piscicultura no Estado, conforme o senador, está a todo vapor.

Para o senador, “o Brasil precisa explorar, com mais intensidade e de modo sustentável, a piscicultura, pois o país tem 8,4 mil quilômetros de costa marítima e 5,5 milhões de hectares de reservatório de água doce”. Com relação a Goiás, o senador afirma que o Estado possui duas características ideais para explorar a piscicultura: “riqueza hídrica e clima propício para a atividade”.

Wilder, inclusive, vai estar presente em evento que acontece às 10h desta segunda-feira em Goiânia no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, onde o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, fazem o Lançamento de Ações de Incentivo à Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás. O senador goiano, que é um defensor da piscicultura, principalmente em Goiás, esteve no Ministério da Pesca na semana passada para falar com o ministro Marcelo Crivella. A visita teve o objetivo de acompanhar o andamento dos pedidos de convênio apresentados por dezenas de prefeituras goianas na área piscicultura.