Reportagem publicada pelo jornal Diário da Manhã — 8 de março de 2014

O Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, deu início na quinta-feira, 6, a uma série de reportagens que mostram as alternativas disponíveis para a produção de energia no Brasil. Na primeira reportagem, a pauta foi voltada para a energia solar. Assunto que tem muito a ver com o Projeto de Lei do Senado 167/2012, do senador goiano Wilder Morais (DEM), cujo objetivo é estimular a produção desse tipo de energia.

Inclusive foi mostrado que a Alemanha, um país com menos sol que o Brasil, explora melhor a energia solar. Por lá, conforme a matéria, “existem aproximadamente 1,5 milhão de instalações coletoras de raios solares”, enquanto por aqui, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, são apenas 83. O que não se deve ser confundido com coletores de energia para esquentar água de chuveiros.

“O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de consumo de energia entre os 20 países de maiores rendas, e isso o obriga a buscar outras fontes para a implementação de matriz energética,” diz Wilder, que ressalta que o País “não explora eficientemente seu potencial energético em fontes renováveis e sustentáveis, e com isso deixar de se valer de energia nuclear e termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel ou carvão mineral, que são fontes sujas”.

O parlamentar observa que por aqui não se tem conhecimento do que o cientista Antoine Laurent Lavoisier disse já no século 18: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. Wilder justifica sua observação afirmando que se faz necessário “não deixar que essas fontes renováveis e sustentáveis se ‘percam’, mas que sejam ‘transformadas’ em energia limpa”. Para o parlamentar, “isso, sem dúvida, promoverá uma ação ambiental muito valiosa à vida do planeta na questão de se conter a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global”.

Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as fontes renováveis alternativas de geração de energia, que são eólica, biomassa, solar e pequenas hidrelétricas (PCHs), representam apenas 5% de toda a capacidade instalada de geração de eletricidade; e que os 95% vêm de fontes tradicionais, no caso grande e médias usinas hidrelétricas, energia nuclear e termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel ou carvão mineral.

Diante do elevado custo dos equipamentos, da falta de incentivos bem como a questão dos impostos, Wilder, em seu projeto de lei, sugere a isenção de alguns tributos, tanto na receita bruta no mercado interno quanto na importação, incidentes sobre os materiais relacionados à conversão de radiação solar em energia elétrica, que são as células solares, que juntas formam os painéis fotovoltaicos ainda não disponíveis na indústria nacional.

Essa isenção de tributos, segundo o senador, “representa o fator atrativo, que fará com que as pessoas possam buscar essa alternativa de geração de energia elétrica, estimulando a microgeração e minigeração de energia elétrica no país”. O parlamentar diz mais: “Assim o Brasil estará contribuindo para o desenvolvimento sustentável e gerando aprovisionamento de energia limpa”.

Notícia publicada na coluna Fio Direto — Jornal Diário da Manhã — 27 de fevereiro de 2014

O plenário aprovou Medida Provisória relatada pelo senador Wilder Morais que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Wilder acredita que a MP, que segue agora para o Executivo, será sancionada devido à grande importância dessa suplementação; a qual, argumenta ele, “assegurará a continuidade de acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio do pagamento de novos financiamentos e de aditamentos de financiamentos já contratados”.

Notícia publicada pelo Correio Braziliense — 25 de fevereiro de 2014

O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 626/2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para atender a concessão de financiamento estudantil (Fies). A matéria, que vai à promulgação, teve como relator o senador Wilder Morais (DEM-GO), que recomendou a rejeição de uma emenda apresentada em comissão mista do Congresso. O texto foi aprovado sem alterações em votação simbólica.

Na exposição de motivos da matéria, o Executivo assinalou que a suplementação de recursos é essencial para assegurar a continuidade de acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio do pagamento de novos financiamentos e de aditamentos de financiamentos já contratados.

O governo alegou ainda que, nos últimos três anos, houve um crescimento exponencial na demanda pelo Fies, devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda.

Leia a íntegra da entrevista… 

Reportagem publicada pelo Jornal Opção —  23 de fevereiro a 1° de março de 2014

O Jornal Opção, em sua edição desta semana, traz a matéria “O que pensam os jovens empresários de Goiás?”. Entre as várias pessoas ouvidas está o senador Wilder Morais, que aponta a necessidade de novo pacto federativo no País, salienta a importância dos incentivos fiscais para Goiás e ressalta a importância de maior investimento em educação. Abaixo trechos da matéria onde o senador é citado.

Pacto federativo

“Já Wilder Morais vê o pacto federativo com uma linha política. Segundo ele, o governo federal sempre vai querer segurar o máximo de recursos possível para ter o comando. “Para se ter uma ideia”, fala, “mais de 70% dos recursos ficam com a União. Um exemplo: esses incentivos da linha branca, na diminuição da coleta de IPI, afetam puramente os estados e municípios. Então, neste momento, o governo federal está fazendo a festa com chapéu alheio”. Dessa forma, afirma ele, seria necessário mexer no pacto federativo de modo a aumentar a participação dos Estados e municípios nessa fatia do bolo, pois quem sabe sobre as necessidades da população não está em Brasília.

Morais se diz municipalista e ressalta que tem lutado por isso no Congresso. Porém, aponta dificuldades, uma vez que a base da presidente Dilma Rousseff (PT) tem maioria no legislativo. “Muitas responsabilidades foram tiradas da União e transferidas para as outras partes, como educação e saúde. Mas não há recursos. Então, deveria ser feita a redistribuição desses recursos para sairmos desse Estado paralítico e não perdermos mais as oportunidades que temos perdido nesse mundo globalizado de hoje”, conta.

Incentivos fiscais

Wilder Morais, por sua vez, critica o governo federal e afirma que as grandes empresas não se instalariam em Goiás de livre vontade, uma vez que a maioria do publico consumidor está no sul e no sudeste. Sem contar na mão de obra já está qualificada, além de sem encontrada em maior abundância. “Apenas os incentivos podem atrair as empresas. E em Goiás essa industrialização só está começando, pois em breve chegarão as montadoras de componentes eletrônicos e outras dessa cadeia, até que conseguiremos montar completamente um veículo no estado. Então, esses incentivos precisam continuar, pois foi assim que Goiás mudou seu perfil e fez com que seu PIB crescesse nos últimos anos”, relata.

Maior investimento em educação

Wilder Morais gosta de citar seu exemplo próprio quando se trata de questões educacionais. Filho de pai taxista e mãe costureira, ele conseguiu estudar graças a créditos educativos, os quais pagava trabalhando. Segundo o senador, o fator de sucesso em sua vida foi a prática, pois precisou trabalhar desde o início de seus estudos, o que lhe garantiu experiência. Assim, ele aposta na ampliação do ensino técnico no Brasil.

“Seria necessário aumentar, e muito, o número de escolas técnicas no Brasil para colocar os jovens de forma mais rápida no mercado de trabalho. O curso superior é muito teórico. Acredito que os cursos técnicos poderiam fazer com que esses jovens entrassem mais rápido e mais preparados no mercado. Posso dar o meu exemplo. Eu comecei a trabalhar na área, enquanto ainda estava no primeiro ano do curso de engenharia, porque precisava pagar a faculdade. Então, quando me formei, eu tive mais prática e condições de ter sucesso. Mas podemos até dizer que Goiás tem avançado nessa questão, pois tem um trabalho muito forte no incentivo aos estudos devido a Bolsa Universitária. Isso muda a vida de qualquer pessoa”, conta.

Leia a íntegra da reportagem…

Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 19 de fevereiro de 2014

Wilder Morais

É inegável que o Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, permitiu o surgimento de inovações de extrema relevância econômica e social no País. Esse acontecimento se deve, portanto, ao fato de que a adoção desse novo ordenamento tributário fizesse com que a burocracia pertinente ao setor passasse por um processo significativo de redução tanto na criação como até mesmo na extinção de empresas. Por outro lado, pôde também diminuir a carga tributária em alguns setores, bem como reduzir as obrigações trabalhistas, promover o estímulo à inovação e também permitir o acesso a créditos.

Entretanto, vejo a necessidade de novos aprimoramentos no Simples Nacional, de modo a torná-lo mais eficaz e, sobretudo, mais abrangente. Diante dessa necessidade de aprimoramentos, apresentei, na semana passada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um projeto de lei (PLS 16/2013). Projeto este cujo propósito é promover a inserção de determinadas categorias de prestadores de serviço em atividade intelectual, técnica e científica nessa modalidade tributária.

A exclusão dessas atividades, a meu ver, é injusta. Vale observar que elas estão dentro do critério de receita que permite inclusão ao Simples, conforme consta no artigo 3º da lei anteriormente mencionada no primeiro parágrafo.

No respectivo artigo, vamos encontrar que microempresa é aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita igual ou inferior a R$ 360 mil, e que a empresa de pequeno porte é aquela que, em cada ano-calendário, aufira receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$3,6 milhões.

A minha observação se ampara no artigo 179 da Constituição Federal para apontar inconstitucionalidade no artigo 17 da lei Complementar nº 123/06:

— A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

Enquanto este artigo manda a União, Estados e Municípios dispensarem às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado; o artigo 17 da Lei Complementar 123, mais precisamente no inciso XI, exclui as empresas que atuam em atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva artística ou cultural.

Enquanto parlamentar, insisto na tecla de que o critério de auferimento de receita, conforme definição do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de dezembro de 2006, é a atitude sensata a se tomar em relação à abrangência do Simples Nacional.

A função do governo é facilitar o acesso e a sobrevivência das pessoas no mundo dos negócios e não criar dificuldades. Afinal são dos cofres das empresas que vêm os impostos, e sem estes o funcionamento da máquina pública fica emperrado, o que reflete na falta de investimento em setores essenciais ao desenvolvimento.

O Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária que retire dos cofres da União uma parcela de recursos para destinação aos Estados e Municípios e assim atenuar os problemas constantes que enfrentam por falta de recursos sobretudo para emprego em obras de grande alcance social. Mas enquanto essa reforma não ocorre, é preciso criar facilidades para o empreendedor se desenvolver e com isso gerar desenvolvimento econômico e social.

Foi nesse sentido que apresentei esse projeto de lei.

Projeto de lei do senador Wilder Morais, que visa à inserção de determinadas categorias de prestadores de serviço em atividade intelectual, técnica e científica como beneficiadas no Simples Nacional, é destaque neste final de semana nos jornais Contexto, Diário do Norte e Goiás Interior

O senador goiano Wilder Morais apresentou um projeto de lei (PLS 16/2013) que permite a inclusão de mais categorias de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços ao Simples Nacional. Na justificativa da proposta, o parlamentar defende a necessidade novos aprimoramentos do sistema de simplificação de tributos “de modo a torná-lo mais eficaz e abrangente.”

Pelo projeto de Wilder, também passam a ser beneficiados pelo Simples Nacional os exercícios de atividades intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.

Segundo o parlamentar, o Simples Nacional “sem sombra de dúvidas promoveu inovações de extrema relevância econômica e social ao País”. E isso, na visão dele, se deve ao fato de que a adoção desse novo ordenamento tributário “permitiu que se reduzisse a burocracia para a criação e até mesmo a extinção de empresas, como também pôde diminuir a carga tributária em alguns setores, redução de obrigações trabalhistas, estímulo à inovação e acesso a créditos”.

Inconstitucionalidade

O senador se ampara no artigo 179 da Constituição Federal para apontar inconstitucionalidade no artigo 17 da lei Complementar nº 123/06, que exclui as atividades que ele quer incluídas no Simples. Enquanto aquele manda a União, estados e municípios dispensarem às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado; este, mais precisamente no inciso XI, exclui as empresas que atuam em atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva artística ou cultural.

Reportagem publicada pelo jornal Diário da Manhã — 13 de fevereiro de 2014

O senador goiano Wilder Morais (DEM) reconhece que o Simples Nacional “sem sombra de dúvidas promoveu inovações de extrema relevância econômica e social ao País”. E isso, segundo o parlamentar, se deve ao fato de que a adoção desse novo ordenamento tributário “permitiu que se reduzisse a burocracia para a criação e até mesmo a extinção de empresas, como também pôde diminuir a carga tributária em alguns setores, redução de obrigações trabalhistas, estímulo à inovação e acesso a créditos”.

Wilder, entretanto, vê a necessidade “de novos aprimoramentos do Simples Nacional de modo torná-lo mais eficaz e abrangente”. E foi nesse sentido que ele apresentou, na semana passada, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto de lei (PLS 16/2013) que visa à inserção de determinadas categorias de prestadores de serviço em atividade intelectual, técnica e científica como beneficiadas nessa modalidade de tributo.

O parlamentar desaprova a exclusão dessas atividades, justificando que elas estão dentro do critério de receita, como rege o artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de dezembro de 2006.  O respectivo artigo, segundo Wilder, define, de forma objetiva, que microempresa é aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita igual ou inferior a R$ 360 mil, e que a empresa de pequeno porte é aquela que, em cada ano-calendário aufira receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$3,6 milhões.

O senador se ampara no artigo 179 da Constituição Federal para apontar inconstitucionalidade no artigo 17 da lei Complementar nº 123/06. Enquanto aquele manda a União, Estados e Municípios dispensarem às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado; este, mais precisamente no inciso XI, exclui as empresas que atuam em atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva artística ou cultural.

Wilder insiste na tecla de que o critério de auferimento de receita, conforme define o 3º da Lei Complementar nº 123, de dezembro de 2006, é a atitude sensata a se tomar em relação à abrangência do Simples Nacional. “Acredito que o governo deve facilitar o engajamento das pessoas nos negócios e não criar dificuldades, a reforma tributária é extremamente necessária, no entanto, enquanto ela não ocorrer, precisamos criar facilidades para o empreendedor brasileiro se desenvolver atuando em áreas fundamentais para o País”, diz o senador.

Notícia publicada na coluna Fio Direto — Jornal Diário da Manhã — 11 de fevereiro de 2014

O senador goiano Wilder Morais (DEM) é relator da Medida Provisória (MP) 626/2013, a qual abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação que oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos interessados em estudar numa universidade particular.

A MP deverá ser analisada hoje pelos senadores. Wilder, que defende a aprovação da proposta pelo plenário do Senado, explica que “o Fies amplia, de modo relevante, o acesso dos estudantes carentes a cursos pagos de graduação, pós-graduação e de educação tecnológica”.

Wilder Morais, que é de origem humilde e teve de se valer de crédito educativo para cursar engenharia em uma universidade privada, afirma “que o crédito é necessário à continuidade e à expansão do programa de concessão de financiamento estudantil”. Para ele, “o investimento em educação é uma grande ferramenta de transformação social”.

A MP 626 tranca a pauta de votação do plenário do Senado, só após à sua análise é que as outras deliberações legislativas poderão ser discutidas pelos senadores.

Notícia publicada na coluna Café da Manhã — jornal Diário da Manhã — 11 de fevereiro de 2014

Senadores Wilder Morais, Cyro Miranda, deputada federal Magda Mofatto, senador Eduardo Suplicy, prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, e senador Aloysio Nunes

Prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal é um trabalhador incansável. Na terça-feira desta semana, ele e a deputada federal Magda Mofatto, em busca da construção de um hospital na cidade e a realização de outras obras de infraestrutura, estiveram com os três senadores goianos: Wilder Morais, Cyro Miranda e Lúcia Vânia.

Wilder em conversa com Magal disse envidará todos os esforços no sentido de ajudar a cidade, ressaltando que “Caldas tem um papel de destaque no ranking dos maiores destinos turísticos do Brasil, o que reflete positivamente na economia do Estado. Fato que, segundo o senador, “mais que justifica a necessidade de realização das obras reivindicadas” pelo prefeito Magal e a deputada Magda.