As emendas foram apresentadas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

O senador Wilder é Relator Setorial do Orçamento da União de 2019 na área de Transportes. O parlamentar, que é engenheiro, foi escolhido pela competência no tema e ampla atuação legislativa na área de infraestrutura.

Essa semana ele apresentou emendas ao projeto da LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para aperfeiçoamento da proposta de gastos formalizada pelo governo federal.

Fim das Obras paradas: Senador prevê emendas que exigem planejamento nos gastos com obras públicas

Em emenda apresentada ao texto da LDO, o senador Wilder propõe que se tornem prioritárias as conclusões das obras em andamento, visando a continuidade dos projetos e reduzindo o número de obras paradas no país. Wilder propõe que sejam aplicados, obrigatoriamente, 20% do orçamento pendente nas obras em andamento, antes que despesas com novos projetos sejam autorizadas. Além disso, Wilder pretende tornar obrigatória a apresentação, junto da LDO, de uma lista individualizada das obras em andamento para maior controle dos gastos públicos. Para ele, a proposta também visa coibir propagandas eleitoreiras e promessas vazias de gestores públicos.

O senador Wilder também voltou a cobrar a elaboração de um cadastro informatizado unificado de todas as obras de engenharia e serviços em andamento no país. Ele justifica que hoje a administração pública não tem um sistema que permita esse acompanhamento do cronograma físico das obras de forma uniforme e clara. Wilder argumenta que essa medida “é essencial para melhorar o gerenciamento, a fiscalização e garantir o melhor aproveitamento dos recursos públicos, evitando o gasto desnecessário e possíveis irregularidades. Quando se observa, desde o início, o andamento da obra, distorções e irregularidades podem ser logo identificadas, evitando sua paralisação”.

Melhorias e mais recursos para o transporte de Goiás e do Entorno do DF

O senador Wilder apresentou uma emenda para tornar prioritária a adequação do trecho rodoviário da BR 020/GO na Divisa DF/GO – GO/BA. A rodovia federal é extensa, ligando a cidade de Marabá (PA) ao município de Aceguá (RS), totalizando 4.355 km de extensão, o que reflete um intenso fluxo de veículos e a necessidade constante de manutenção e ampliação. A proposta do senador contempla investimentos e manutenção da via, além de sinalização e aprimoramentos em segurança nos 250 km de extensão do trecho.

Outra cobrança de Wilder é a construção do contorno rodoviário no município de Rio Verde (na BR060), atendendo às reivindicações da população da cidade. A obra auxiliará na logística do município, que é uma região altamente produtiva e que necessita de infraestrutura adequada para escoar sua produção. Além disso, grande parte da produção de outros municípios e estados (como Mato Grosso) passa por Rio Verde.

O senador Wilder defende, também, que seja prioritária a adequação do trecho da BR-153 de Anápolis/GO a Porangatu/GO. Ele ressaltou que, atualmente, a BR-153 é chamada de “rodovia do medo”, por falta de manutenção e segurança e, por isso, cobrou investimentos no trecho.

Além disso, o parlamentar destacou a importância da Ferrovia Norte-Sul para o estado de Goiás e todo o Brasil, uma vez que ela é fundamental para o escoamento da produção de mercadorias no país. Por isso, Wilder apresentou outra emenda cobrando a destinação de recursos para o trecho entre os municípios de Ouro Verde de Goiás e São Simão, garantindo mais segurança para os condutores.

O senador também cobrou mais investimentos para a manutenção dos trechos rodoviários da região do Centro-Oeste, visando aumentar a qualidade das rodovias. Os recursos serão destinados para a restauração de conservação das pistas, sinalização, iluminação, adequação de mobilidade urbana e adequações de segurança.