Notícia publicada pelo jornal O Repórter — 22 de julho de 2014

O senador goiano Wilder Morais relata projeto de lei criado para incentivar o turismo rural no Brasil. A proposta reduz de 5% para 3 % a alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para essa atividade. Segundo ele, “a alíquota atual de 5% do imposto sobre serviços é danosa para o setor, que carece de incentivo”.

O parlamentar afirma que a proposta contribui para o crescimento do turismo no interior do país e promove geração de renda e empregos. “Além disso, o turismo rural propicia a valorização do ambiente e também promove o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos aos turistas, tais como saneamento básico, a pavimentação de estradas, o acesso às telecomunicações, a recuperação de áreas degradadas, a conservação de parques e reservas florestais entre outros benefícios”, observa Wilder.

O projeto (PLS 65/2012) altera a Lei Complementar 116/2003 para mudar a alíquota máxima do ISS incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural e para definir esses serviços. O parlamentar deu parecer favorável à aprovação do projeto. Wilder Morais diz que “a lei em vigor passou ao largo de temas sensíveis como o turismo rural, fixando apenas a alíquota máxima de 5% para todos os casos”.

O senador explica que “a proposta cria um intervalo entre 2% e 5% que os municípios hoje têm de respeitar para, em suas legislações, estabelecer a alíquota do ISS”. Na opinião do parlamentar, “a redução da alíquota ISS para 3% alivia a carga tributária suportada pelo setor e também contribui para que as alíquotas praticadas no país se assemelhem e convirjam para patamares baixos”.