Nessa terça-feira (11), senador participou de audiência que aprovou plano de trabalho para modernização do CDC

A modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trará mais segurança, clareza e credibilidade na relação entre cliente e vendedor, acredita o senador Wilder Morais (GO). De acordo com especialistas, a legislação — criada há 22 anos — precisa de atualizações urgentes, principalmente nas áreas de comércio eletrônico, superendividamento do consumidor e ações coletivas.

“O Código é, sem sombra de dúvida, uma das legislações mais importantes do Brasil, mas foi criado em 1990. De lá pra cá, o mundo evoluiu, a tecnologia avançou, assim como as relações de compra e venda”, frisou o parlamentar goiano. Nesta terça-feira (11), Wilder participou da audiência em que os senadores aprovaram o plano de trabalho da comissão que analisará as propostas de atualização do CDC.

Composto por 22 senadores, sendo 11 titulares e 11 suplentes, o colegiado foi criado para dar continuidade ao trabalho da comissão especial de juristas que se dedicou à elaboração de três projetos de lei que atualizam o CDC. Ao todo, os projetos regulamentam as compras pela internet; asseguraram prioridade e agilidade na Justiça para as ações coletivas; e ampliam a proteção contra o superendividamento.

A comissão aprovou ainda a duplicação do prazo para a apresentação do relatório final, que, anteriormente previsto para 29 de outubro, deve agora ficar para o fim do ano. As primeiras audiências públicas serão temáticas e realizadas nas semanas de esforço concentrado para ouvir os membros da comissão de juristas, a começar pelo coordenador dos trabalhos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.