SENADORES DO DEMOCRATAS APONTAM QUE 1,2 MILHÃO DE DOMICÍLIOS PASSARAM A USAR LENHA APÓS ÚLTIMOS MESES DE CRISE, CONFORME PNAD. PROPOSTA PEDE ALÍQUOTA MÁXIMA DE 12%!

Os senadores Wilder Morais e Ronaldo Caiado, ambos do Democratas, apresentaram Projeto de Resolução do Senado em que fixam a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide no valor final do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha.

De acordo com os senadores, a crise que provoca desespero econômico nos caminhoneiros já é sentida pelas donas de casa, que enfrentam a crise motivada pelo aumento dos combustíveis.

“A alta no preço do gás de cozinha fez com que 1,2 milhão de domicílios passassem a usar lenha e carvão na preparação de alimentos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). A pesquisa foi divulgada em abril deste ano IBGE”, diz Wilder Morais, que atribui parte da crise a falta de sensibilidade de alguns gestores, já que o ICMS é um tributo estadual e variável.

Ronaldo Caiado afirma que 17,6% dos 69, 8 milhões de lares brasileiros não têm acesso ao gás de cozinha, o que atinge a dignidade das famílias. O senador diz que ocorreu alta de 84% no preço do produtor de gás de cozinha (GLP) entre janeiro e dezembro do ano passado. “Os altos preços praticados inibem o acesso ao produto por parte da camada mais pobre da população, bem como contribui para o encarecimento de diversos itens cuja cadeia de produção, em alguma medida, relaciona-se com o emprego do GLP”.

COMPETÊNCIA

Wilder explica que cabe ao Senado fixar alíquotas interestaduais e de exportação do ICMS, bem como estabelecer alíquotas mínimas e máximas.  Conforme Caiado, a fixação de uma alíquota máxima de 12% para o gás de cozinha pode amenizar a situação das donas de casa e “proporcionar  uma redução no valor de venda nas distribuidoras em praticamente todo país”.

Senador Wilder lembra que a maioria dos estados trabalha com alíquotas que variam de 17% a 25%, o que contribui, de forma evidente, para o aumento do produto final.

Os senadores afirmam que cabe aos poderes públicos atuarem de forma responsável, já que o aumento desordenado de preços e aviltante fere a dignidade das famílias.

Wilder lembra que a defesa do consumidor, que se tornou ainda mais forte após  a constitucionalização de seus direitos que constam no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é uma urgência.  Para ele, a lei é clara na exigência da presença do Estado no mercado de consumo e na contenção de prática abusivas, justamente o que estaria ocorrendo neste momento no país.