O senador Wilder Morais defendeu maior velocidade na tramitação da proposta que prevê mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente existem 13 projetos sobre o tema, além de uma decisão do Supremo Tribunal Federal apontando inconstitucionalidade de qualquer proposta estabelecendo critérios fixos para a partilha.

O senador Wilder defende a decisão do STF, uma vez que a economia é flutuante e qualquer critério definitivo implicaria em injustiças a médio e longo prazo. “Agora, os estados não podem depender do Governo Federal para investir, a federação não deve ser extremamente centralizada como no modelo atual”, analisou.

Os senadores estão debatendo a necessidade das propostas serem avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Acredito que o debate é frutífero, mas a definição da partilha do FPE é mais urgente”, concluiu. (Jornal E+, 19 de novembro de 2012).