O senador Wilder Morais protocolou nesta sexta-feira o primeiro projeto de Lei do seu mandato. A proposta estipula a criação de uma equipe de transição entre titulares de mandatos do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. O projeto surgiu de diálogos promovidos por Wilder com mais de cem prefeitos eleitos em Goiás nas últimas eleições.
O principal objetivo é evitar que serviços públicos sejam paralisados após o resultado eleitoral, como aconteceu em algumas cidades goianas, a exemplo de Trindade. A equipe seria montada sete dias úteis após o resultado oficial da eleição. Os nomes de quem irá compor esse grupo serão indicados pelo candidato eleito, enquanto o prefeito que estiver no cargo poderá destacar membros da administração para acompanhar os trabalhos.
Wilder também estipula na proposta que a equipe de transição terá acesso a dados das contas públicas, mas serão obrigados a manter esses números sob sigilo, sob risco de pena de responsabilização. O mesmo pode acontecer com o prefeito em exercício, caso não repasse as informações necessárias.
Na justificativa da matéria, o senador Wilder explica que a aprovação da proposta é fundamental para que o candidato eleito assuma o cargo conhecendo a realidade do município. “De maneira que possa, já no primeiro dia de mandato, adotar medidas concretas para por em prática o programa de governo democraticamente escolhido pela maioria dos eleitores”, completou Wilder.
Ainda segundo o parlamentar, o número de membros dessa equipe ficará a cargo de cada esfera do poder, bem como uma eventual remuneração. “Na verdade, a proposta regulamenta o art. 37 da Constituição, preservando a autonomia federativa de cada ente para editar normas específicas”, diz o senador.
Prefeitos comemoram iniciativa
Principais interlocutores do senador Wilder durante a elaboração da proposta, os prefeitos goianos comemoraram a iniciativa. Deputado estadual e prefeito eleito de Caldas Novas, Evandro Magal defendeu uma rápida tramitação para o projeto. Ele explica que as dificuldades são recorrentes a cada eleição em todos os pontos do estado.
“O projeto do senador Wilder Morais é excelente. É preciso institucionalizar, na forma da Lei, as Comissões de Transição, fazendo delas uma obrigação jurídica entre eleitos e prefeitos que exercem o mandato. Em Caldas Novas, a maior cidade turística de Goiás, mesmo sem a obrigação legal, procurei uma equipe jurídica especializada em transição”, explicou. “Esses técnicos se reuniram com profissionais designados pelo prefeito municipal, solicitaram dados, estatísticas, números e planilhas. Felizmente, contamos com parceria e boa fé da atual administração, e tivemos acesso a maioria das informações que solicitamos. Esses dados são importantíssimos para que o próximo gestor possa começar sua administração com responsabilidade fiscal e com respeito para com a população que o elegeu”, concluiu Magal.
O prefeito eleito de Buriti Alegre, Marco Aurélio, também vê com bons olhos a iniciativa. Ele explica que muitas vezes quem está exercendo o cargo não dá a devida atenção às solicitações do próximo mandatário. “A assessoria jurídica das prefeituras muitas vezes retém dados importantes para o novo governo. Não é raro prefeitos tomarem posse às cegas, sem saber a real situação das contas da prefeitura. Outras vezes o acesso é só aos dados que já estão disponíveis na internet. É uma ótima iniciativa do senador Wilder, comemorou o prefeito. (Hélmiton Prateado — Jornal Diário da Manhã, 22 de dezembro de 2012).
