O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve hoje no Senado participando de uma reunião que envolveu duas comissões: a de Assuntos Econômicos e a de Serviços de Infraestrutura. Entre os vários temas sobre quais discorreu aos inúmeros senadores das respectivas comissões, o ministro falou da Medida Provisória nº 599, de 2012, que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados para operações interestaduais, estipulando o valor de 4%.

O senador Wilder Morais, que é membro das duas comissões, fez uma observação ao ministro, salientando, baseado em cálculo do Confaz, que o valor estimado pelo governo federal em relação às perdas dos Estados anualmente “não será de R$ 8 bilhões, mas sim de R$ 15 bilhões”. O senador frisou também que os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão um prejuízo de R$ 100 bilhões na compensação que a Medida prevê ao longo de 20 anos.

O ministro salientou que, caso a unificação ocorra, os Estados estarão impedidos de conceder incentivos fiscais, e assim seria criado um fundo de R$ 296 bilhões para compensação, dos quais R$ 222 bilhões serão destinados para empréstimos diretamente às empresas e R$ 74 bilhões repassados aos Estados para custearem investimentos. Wilder, então, sugeriu a Mantega uma inversão na distribuição desse fundo, indicando o valor maior para os Estados e o menor destinado a empréstimos.