Reportagem publicada pelo jornal Diário da Manhã — 14 de dezembro de 2016
Norma em tramitação no Senado pode reduzir desemprego de paciente que enfrenta câncer; associações e doentes defendem regras mais humanas para quem luta contra pesadelo do tumor
Os futuros pacientes de câncer podem ter menos infortúnios do que os atuais. Motivo: está em fase final, a caminho de aprovação, projeto de lei que impede a demissão de empregado que descobre a doença em plena atividade laboral. Hoje ele pode ser mandado embora a qualquer tempo, apesar de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantir a recontratação.
O PLS 166/2016 é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e visa ajudar a reduzir uma série de injustiças com os pacientes que desenvolvem câncer. Relatado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), a proposta tenta equilibrar os direitos e utiliza o princípio da analogia do trabalhador que sofre acidente de trabalho. Com o projeto convertido em lei, o empregado que enfrenta a doença terá um ano de estabilidade. Hoje é preciso entrar com ação na Justiça e lutar pelo direito.
“Em nossa legislação, já existe proteção similar para aqueles funcionários vítimas de acidentes de trabalho. Pois bem: este projeto segue sentido semelhante: resguarda os funcionários diagnosticados com doenças graves”, diz Wilder Morais.
O senador diz que os pacientes precisam de longo período para sua recuperação tanto física quanto psicológica e um ano após o fim do período do auxílio doença seria o mínimo a se oferecer para quem enfrenta tamanho problema.
Flávia Belchior, coordenadora da Associação de Apoio às Vítimas de Câncer no Estado de Goiás (Aavceg), diz que é importante a iniciativa legal, pois ninguém espera desenvolver uma doença como o câncer. “É o mínimo de estabilidade, pois o paciente fica sem chão ao descobrir um tumor”.
Flávia diz que entende os dois lados, o do paciente e do empregado: “A empresa quer resultados. Mas precisamos compreender que o tratamento é muitas vezes agressivo, o que acaba impedindo o trabalho”.
SEGURANÇA
Stefany Matias, representante em Goiás da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), diz para a reportagem que acompanha o cotidiano de vários pacientes e que qualquer garantia é importante para dar segurança durante o tratamento: “A imunidade baixa e as reações ao tratamento amplificam as dificuldades. É injusta a demissão”.
Ela informa que existe a possibilidade prévia de procurar a Previdência Social. “Geralmente, a pessoa procura o RH da empresa e realiza um agendamento. Ela pode receber o auxílio doença, passa por uma perícia, mas existe uma grande burocracia e demora. Se uma lei garantisse também o trabalho por algum tempo seria mais confortante”.
Associação prepara sugestão para norma
De acordo com Alber Sena, advogado da Abrale, é preciso que os pacientes se informem cada vez mais sobre seus direitos e se articulem para exercer pressão junto aos produtores normativos. Ele afirma que a associação prepara uma sugestão para que seja aprimorada a proposta apresentada por Waldemir Moka. “A Súmula do TST já tem considerado injusto que o portador de doença grave seja demitido. A súmula surgiu para o caso de paciente com HIV, mas se aplica hoje aos que apresentam tumor e doenças graves. Agora o projeto que está em tramitação, de Waldemir Moka, é importante, sim, pois traz segurança jurídica. É preciso aprimorar no sentido de criar mecanismos que facilitem a reinserção desse paciente no mercado de trabalho, pois existe muito preconceito”, informa.
Sena afirma que o problema principal enfrentado pelo paciente diz respeito ao retorno, logo após o fim do auxílio doença. “Justamente no momento em que mais se precisa, o paciente encontra uma barreira, o desemprego. Isso é desumano”.
Ele diz que a fase de remissão (quando o paciente apresenta cura momentânea) é o momento mais delicado, pois as portas geralmente se fecham para quem teve câncer. “É incrível que a sociedade se abra para os deficientes, através das cotas, o que é perfeitamente justo, mas ao mesmo tempo ainda mantenha esta situação de preconceito para quem enfrentou o câncer”, diz. “Por isso esta recolocação do paciente é o que mais nos preocupa no momento”, diz Alber Sena.
O senador Waldemir Moka afirma que sua proposta quer alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder estabilidade provisória aos empregados. “Não é a obrigatoriedade de contratação para sempre. É uma forma de manter em um prazo razoável o trabalhador após o término do auxílio-doença”.
Durante a reunião na Comissão de Assuntos Sociais, ao substituir o senador Garibaldi Filho, Wilder Morais defendeu aprovação com urgência da proposta e lembrou que existe uma pauta dos doentes do país que precisa ser atendida e debatida com maior agilidade.
