Notícia publicada no jornal Gazeta do Estado — 27 de janeiro de 2014

Projeto de lei do senador goiano Wilder Morais (PLS 100/2013) que cria o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química (Pronaqui) deve ser analisado nos próximos dias pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta de Wilder prevê a promoção de informações, pesquisa, rastreamento, diagnóstico, reabilitação do dependente e a garantia de recursos financeiros para ações que possam reintegrá-lo à sociedade.

Wilder Morais explica que os usuários “ precisam ser salvos desse abismo do qual não têm disposição psicológica para dele se livrar e que lhes tira a cidadania e, principalmente, a vida”. Segundo o parlamentar, é urgente a busca de solução para os dependentes químicos

A matéria ainda incentiva o patrocínio e as doações aos centros privados de reabilitação sem fins lucrativos, que tenham projetos afins aprovados pelo Ministério da Saúde. A proposta também permite que o valor doado (1% do total declarado) seja deduzido no imposto da pessoa física ou jurídica que abraçar a causa.

Tratamento público insuficiente

Na justificação do projeto , Wilder argumenta que “os centros públicos de atenção à saúde mental não têm sido suficientes para atender a boa parte das pessoas com dependência química, o que tem concorrido para a multiplicação de centros privados voltados para a reabilitação desses indivíduos, notadamente de entidades conhecidas como comunidades terapêuticas”.

A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), deu parecer favorável e apresentou substitutivo para, em vez de criar uma nova lei, incorporar o conteúdo da proposta na Lei 12.715/2012, que institui dois programas, segundo a senadora, similares ao Pronaqui: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD).

Caso seja aprovado na CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se passar, já será votada no Plenário do Senado.