Reportagem publicada no jornal Diário da Manhã — 11 de agosto de 2016

Com várias emendas apresentadas e mudanças importantes, o senador Wilder Morais (PP) apresentou na quarta-feira (10) no Senado o relatório pela admissibilidade e aprovação da Medida Provisória 727/2016, que permite a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma medida do Governo do presidente Michel Temer (PMDB) que visa ampliar a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura no País.

A MP tramitou em regime de urgência. O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar “mais ágeis” as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, segundo o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura.

A MP 727 criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. O texto estabeleceu ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Ainda segundo o que prevê o projeto, o PPI é uma iniciativa que estabelece a composição de todos os empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado, sejam eles diretamente a cargo da União ou aqueles executados por outros entes federados mediante delegação ou com recursos da União.

Para dar o seu parecer favorável à MP, Wilder Morais considerou aspectos técnicos e legais e apontou que essa medida tem caráter de urgência em razão da grave crise econômica enfrentada pelo País. “O grave momento atual demanda urgentes correções de curso que possam ajudar a tirar o País da forte recessão por que passamos. Uma delas é a PPI, que foi enviada ao Senado nos primeiros dias do atual governo”, explicou Wilder.

O senador Wilder também destacou a relevância do tema. Para ele, a MP 727, se aprovada, terá condições de ajudar o Brasil a superar obstáculos antigos que impedem o seu crescimento, que é justamente a criação de mecanismos para que a iniciativa privada possa executar ações que hoje são permitidas apenas ao Estado. Wilder defendeu que um País só consegue crescer se contar com uma infraestrutura minimamente adequada, no entanto, o ritmo de investimento nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender as necessidades de uma economia que precisa expandir, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital.

Também no seu relatório, Wilder Morais indicou que concorda, e defende, que há necessidade no Brasil de aportar um maior volume de recursos privados para a infraestrutura. No entanto, frisa ele, isso só será possível com a aprovação de regras de investimentos mais claras e justas, além de estruturas governamentais mais ágeis e integradas que lidem com o assunto.

Wilder destacou no seu relatório a importância de se atrair o investimento privado para o País, mas é preciso, segundo ele indicou, garantir segurança jurídica aos investidores, estabelecer regras estáveis, fortalecer o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para poder expandir a oferta de infraestrutura ao País.

O senador Wilder, com o seu relatório e após aprovação da Medida Provisória, acredita que haverá maior celeridade no processo de concessão e de parceria com a iniciativa privada, além de ampliar a oferta de empregos de expandir a infraestrutura do País com tarifas e preços adequados. Ele também disse esperar que a MP elimine de vez os entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado, que acabam por atrapalhar as concessões e impedir o crescimento econômico do Brasil. Pelo texto, o PPI buscará a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.