Reportagem publicada pelo jornal Diário da Manhã — 1 de maio de 2015
Para o senador Wilder Morais (DEM), o aliciador de menor é gerador de conflitos e a redução da maioridade penal não irá resolver os problemas da criminalidade
Hélmiton Prateado
O senador goiano Wilder Morais (DEM) apresentou, na semana passada, um projeto de lei de sua autoria que aumenta a pena dos aliciadores de menor para a prática de crimes. Atualmente a pena vai de um a quatro anos, mas o parlamentar busca aumentá-la de cinco a 15 anos. Ele acha que é utópico pensar que tão somente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos vai resolver os problemas de criminalidade no Brasil. Para ele, “isso simplesmente vai aumentar o número de presos de nossos decadentes presídios,” os quais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, possuem mais de 700 mil detentos.
“Nós, parlamentares, precisamos ponderar bem sobre isso”, diz o senador, que salienta que “as decisões resultantes do calor da emoção precisam ser evitadas”. Wilder inclusive menciona uma frase do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello para justificar que é improdutiva socialmente essa “tendência conservadora” de encarceramento de jovem. “O ministro se mostra sensato ao dizer que cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do País, que são outros”, salienta o senador.
Segundo o parlamentar, “entre os muitos problemas não resolvidos do Brasil, temos, por exemplo, o descumprimento de muitas leis pertinentes à nossa Lei de Execução Penal, que no papel é excelente”. Ele ainda cita também que o artigo 6 da nossa Carta Magna, tida como a Constituição Cidadã, não é executado no oferecimento de ações sociais eficientes voltadas à cidadania. “Nesse artigo vamos encontrar que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados…”, aponta Wilder, afirmando que a respectiva lei não passa de “um belo amontoado de palavras bonitas sem utilidade prática ao cidadão.”
O senador entende que a Justiça deve ficar mais atenta com o maior, e que “o menor é um problema menor.” Para Wilder, é o maior que alicia os menores, que acabam, portanto, se “tornando soldados do crime”. Fato que Wilder aponta como “resultante da incompetência do poder público, que não consegue fazer cumprir o que manda o artigo 6 da Constituição”, sobretudo na questão de “proteção à infância”, aspecto que o parlamentar julga de extrema necessidade.
