Notícia publicada no jornal Gazeta do Estado — 14 de maio de 2014

O assunto “incentivos fiscais”, que está no Supremo Tribunal Federal para decidir pela convalidação dos incentivos já oferecidos e o percentual da nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações interestaduais, foi o motivo da reunião que aconteceu dia (12) pela manhã na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e que foi comandada pelo presidente da entidade, José Mário Schreiner. Também participaram os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Pedro de Oliveira, da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, da Federação do Comércio do Estado de Goiás, José Evaristo dos Santos, e os senadores goianos Lúcia Vânia e Wilder Morais, o qual foi o primeiro a usar a palavra após o presidente da Faeg dar início ao evento.

Wilder ressaltou a importância da respectiva reunião, observando que a pauta em discussão é “grande relevância para todos os estados da Região Centro-Oeste, principalmente para Goiás, que chegou ao grau de desenvolvimento em que está porque pôde se valer de incentivos fiscais como atrativo de empresas”. Segundo o senador, “foram os incentivos fiscais que possibilitaram que Goiás desse um grande salto de qualidade no seu perfil econômico de algumas décadas atrás — voltado para setor agrícola e exportação de matéria-prima —: por meio da atração de indústrias nos setores alimentício, farmoquímico, mineral, automobilístico e tecnológico”.

Wilder acredita numa decisão técnica do STF sobre o caso, o qual, para ele, não acontecerá neste ano devido aos jogos da Copa do Mundo e às eleições no mês de outubro. Mas mesmo assim ele avalia como positivas as reuniões com a que participou na Faeg, envolvendo vários setores da sociedade interessados na continuidade dos incentivos fiscais. “Todos os empresários, governos e funcionários devem definir uma mesma bandeira e assim pressionar para que, primeiramente, os incentivos já oferecidos sejam convalidados e depois se definir um novo percentual da alíquota do ICMS”, aponta o senador.

Como sugestão da senadora Lúcia Vânia, uma comitiva de empresários e parlamentares da Região Oeste-Oeste deve procurar o ministro do STF Gilmar Mendes no sentido de sensibilizá-lo para o caos econômico que será se não houver uma solução equilibrada por parte do STF. Mendes, inclusive, é autor de uma proposta de edição de uma súmula vinculante apresentada no mês passado, que tem como objetivo reforçar uma decisão de junho de 2011, que apontou inconstitucionalidade em 14 casos federativos relacionados a incentivos fiscais sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que envolve todos os secretários da Fazendas de todos os estados e o Distrito Federal.