Senador Wilder defende transferência de recursos aos municípios

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Em discurso no Plenário do Senado Federal, o senador Wilder cobrou mais justiça no repasse de recursos aos municípios. A matéria é destaque na Agência Senado:
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

 

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Wilder Morais (DEM-GO) cobrou a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 139/2018, de sua autoria, que institui a correção monetária nos repasses da União aos municípios por meio de convênios, acordos e instrumentos similares.

O projeto – que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Rodrigues Palma (PR-MT) – apresenta teor semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2015, relatada por Wilder Morais. A Constituição impede o exame de PECs em período de intervenção federal, como a que ocorre na segurança pública do Rio de Janeiro.

Ao registrar sua participação na 21ª Marcha dos Prefeitos, organizada em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Wilder Morais também destacou que o federalismo precisa de uma reforma profunda que promova a divisão harmônica dos royalties do petróleo, o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a reforma da Lei de Licitações e a transferência direta de recursos da União aos municípios, entre outros temas.

— Os municípios são o elo mais importante da Federação, mas também os mais frágeis. Recebem deveres, mas não instrumentos para atender a população na saúde, educação, trânsito e transporte público. 40% da receita do município estão vinculados constitucionalmente a investimentos em saúde e educação. As prefeituras ainda têm que atender demandas em outras áreas, mas só 6% da arrecadação tributária são realizados pelos municípios. Os repasses são corroídos pela inflação e geram prejuízo cada dia maior para os municípios — afirmou.

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