Wilder Morais: o homem certo para o atual momento

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No início desta semana, tivemos a feliz notícia da escolha do nome do senador Wilder Morais como coordenador da equipe de transição do governador eleito por Goiás, Ronaldo Caiado. A escolha não poderia ter sido mais acertada. Não só por ser um gestor competente, político responsável e dedicado, mas Wilder representa o novo momento que vive nosso Estado.

Empresário de sucesso, que se ergueu com seus próprios méritos e determinação incomparável, o senador já demonstrou capacidade de gestão e política como secretário de Estado. No Congresso Nacional, fez em seis anos o que homem público nenhum conseguiu fazer: trouxe mais de R$ 4 bilhões em recursos para hospitais, saneamento, habitação, infraestrutura, escolas… Ajudou os 246 municípios sem olhar para cor partidária do prefeito.

Nossa equipe tem a certeza que Wilder Morais é o homem certo para esta importante atividade e exercerá a função com maestria. Grande estadista, ele já demonstrou sua imensa capacidade de liderar equipes não apenas nos seus inúmeros empreendimentos de sucesso no setor privado como também na vida pública.

Passamos por um momento extremamente delicado em Goiás, em especial no que diz respeito às contas públicas, e há gargalos em áreas fundamentais, como a Saúde e a Segurança. Basta citar a interdição do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), o maior hospital público de Goiás, que sofre com falta de insumos básicos.

Ter pessoas gabaritadas no processo de transição dos governos tem como objetivo principal fortalecer o trabalho da equipe, de forma a garantir transparência para angariar todas as informações necessárias para colocar Goiás nos trilhos do desenvolvimento, com responsabilidade e foco no cidadão.

A sensibilidade, o preparo, a lealdade e a história contam muito nessa hora. É preciso escalar um coordenador que saiba como funciona a máquina pública, que tenha compromisso com o projeto vitorioso nas urnas e, principalmente, tenha experiência em gestão de crise. Em minha experiência como parlamentar, vejo que o senador Wilder Morais é quem melhor representa isso.

Um homem público que veio de uma família pobre do interior de Goiás e chegou onde está hoje com o suor de seu próprio trabalho deve ser um exemplo para todos nós. A humildade que marcou seus anos no Senado e sua campanha eleitoral – em que conquistou a confiança de quase 800 mil goianos – comprova sua capacidade de compreender as necessidades da população. Assim como a de tomar as melhores decisões para o início do governo de Ronaldo Caiado.

Quando assumiu a vaga no Senado, em 2012, ele não fez diferente do que sempre fez em suas empresas: deu o melhor de si. E os resultados dessa determinação aplicada à vida pública já podem ser vistos. E tenho a certeza que ele dará o melhor de si como coordenador dessa equipe vitoriosa, eleita por 60% da população de Goiás.

 

Lincoln Tejota, deputado estadual e vice-governador eleito por Goiás

A mudança permanente que garante o tempo novo

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Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 26 de fevereiro de 2016

José Eliton
Wilder Morais

A chegada de Marconi Perillo ao governo, em 1999, mudou a política, a economia e a gestão pública em Goiás. Obteve o segundo mandato graças ao primeiro, o terceiro por trabalhar bem no segundo e o atual pelo desempenho no terceiro. Chegou à chefia do Executivo na surpresa e se garantiu nela por mérito. As mudanças que acaba de fazer na equipe sinalizam que o desgaste natural de quem está no poder se combate, mesmo, é com a revolução contínua nas práticas da administração. Daí as seguidas vitórias nas urnas e na resolução de problemas.

Ao nomear o vice-governador José Eliton para a Segurança Pública, Joaquim Mesquita para Gestão e Planejamento e o deputado federal Thiago Peixoto para cuidar do Desenvolvimento, Marconi Perillo manteve algumas das características que o tornaram vencedor: grande formador de equipe, corajoso para inovar, rápido ao tomar decisão. Ainda que grande parte das demandas que pretende atender seja de outras instâncias da federação, o governador encontrou em seu time as peças e a estratégia para virar o jogo contra o crime.

A questão da violência é nacional. Goiás, assim como as demais unidades da federação, padece dos efeitos da crise instaurada no governo federal e da ausência de políticas públicas que deveriam ter sido implementadas pela União ao longo das décadas. O resumo dessas omissões é o que se lê nas manchetes diariamente e no rosto das pessoas assustadas com as tragédias. As fontes de soluções estão em Brasília, contando-se o próprio Distrito Federal, além do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Em dois mandatos, o ex-presidente Lula fez o que os operadores do Direito chamam de afrouxamento penal, reduzindo as possibilidades de prisão até para envolvidos com drogas, mal maior entre os muitos males deste século e do qual se originam roubos, latrocínios e homicídios. Desde 2015, instado pelas sugestões do governador Marconi, venho pesquisando para apresentar no Senado proposições que cessem os efeitos das invenções impostas por Lula às leis brasileiras. Nenhuma delas vai prever bravatas ou liberar quem atenta contra a liberdade de ir e vir, a vida, o patrimônio e outros direitos.

Marconi está correto também ao chamar o governo central à responsabilidade. A senhora presidente da República não pode resumir seus dias a tentar salvar o próprio mandato. Precisa preservar também a tranquilidade do povo brasileiro. Não se pode andar nas ruas em lugar nenhum do País. O filho sai para estudar e os pais não sabem se vai voltar no ônibus do bairro, na van da escola ou no rabecão do IML. O jovem não pode mais se divertir com os amigos. O trabalhador teme até atravessar a avenida com a marmita na mão. E a presidente preocupada apenas com impeachment. O impedimento já ocorreu: o povo está impedido de viver em paz, pois o governo tem muitas outras prioridades antes de cuidar do bem-estar das famílias.

O resultado da inação do governo federal é o disparate visto nas cracolândias, nas bocas-de-fumo, nas estatísticas de crimes graves. Os Estados padecem com a crise econômica advinda da crise política protagonizada pela presidente e ainda são obrigados a suportar, sozinhos, os gastos com a segurança. Marconi é um líder de alcance nacional, está à frente do conjunto de governadores do Centro-Norte do País, e sua voz ecoa forte também quando critica a ausência do governo federal, sobretudo na segurança. Como produto das duas assertivas, o fracasso de uma e a liderança de outro, Goiás reage novamente contra a onda de delitos.

Nada justifica o luto nos lares nem diminui a dor das vítimas e de seus parentes e amigos. Mas Marconi encarregou dessa tarefa a segunda maior autoridade do Estado, o próprio vice-governador. José Eliton tem formação na área. É capaz, destemido e ágil. Sabe traçar estratégias e valorizar o capital humano. As pessoas de bem terão nele a garantia de um batalhador eficiente. Os policiais terão nele um colega de trabalho. O crime terá nele seu mais visceral inimigo. Nada apaga o sofrimento dos atingidos pelos marginais, porém a partir de agora estes terão menos espaço para agir; se agirem, serão procurados e presos; caberá ao Ministério Público e à Justiça a reprimenda legal.

Thiago Peixoto e Joaquim Mesquita têm biografias intocadas, limpidez exigida para cargos em que a credibilidade é item essencial. À competência se aliam o prestígio pessoal, a vontade de acertar e a grande capacidade de trabalho.

Mais que desejar sorte ao trio em suas novas funções e Marconi como gestor de proporções nacionais, continuarei parceiro do Governo de Goiás nas providências para as respectivas áreas. Espero que o governo federal e o Congresso Nacional, de que faço parte, também ajam com celeridade e eficácia, sem demagogia nem entraves ideológicos. É o mínimo que se pode fazer em memória das vítimas e pelo sossego nos lares, nas ruas, nos locais de trabalho, enfim, onde merecem ser felizes.

Energia solar ainda é pouco difundida no Brasil

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Artigo publicado pelo jornal Diário da Manhã — 22 de dezembro de 2015

Gerando energia e preservando o meio ambiente

solar


Wandell Seixas

As energias alternativas, infelizmente, ainda são pouco difundidas e seu uso menor ainda no Brasil. A quase totalidade de energia elétrica tem como fonte as usinas hidrelétricas. Como o País detém o maior potencial de recursos hídricos do mundo e que proporcionam milhares de quedas d’água por todas as macro e as microrregiões brasileiras, fica mais em conta construir usinas elétricas.

Mas o Brasil é um país abençoado pela natureza, existe uma multiplicidade de energia no Norte, Sul, Leste e Oeste. As energias alternativas oferecem um adendo a mais, que satisfaz a sociedade mundial. São energias renováveis pouco ou não poluentes e não apresentam praticamente poluição ambiental.

Eis um resuminho para o leitor entender melhor: energia eólica é aquela gerada a partir do vento. Energia solar ou fotovoltaica, proporcionada pelos raios solares. Energia geotérmica é a obtida a partir do calor oriundo das camadas mais profundas da terra. Energia dos mares, oriunda das ondas marítimas. Biomassa advém da matéria orgânica, sobretudo de vegetais, como a cana de açúcar. Nuclear, gerada através do processo de fissão do núcleo do átomo de urânio enriquecido. Biogás, obtido dos gases provenientes de decomposição de resíduos orgânicos.

A procura da tecnologia nuclear no Brasil começou na década de 50. Foi o pioneiro nesta área o almirante Álvaro Alberto. Entre outros feitos, criou o Conselho Nacional de Pesquisa, em 1951, e que importou duas ultracentrifugadoras da Alemanha para o enriquecimento do urânio, em 1953.

No regime militar, o governo retomou a iniciativa, convencido de que do acesso ao conhecimento tecnológico no campo nuclear permitiria desenvolver não só submarinos nucleares, mas armas atômicas. O Programa Nuclear Paralelo, somente divulgado alguns anos mais tarde, deixou bem claro as intenções do País em dominar o ciclo do combustível nuclear, tecnologia esta somente do conhecimento de poucos países no mundo.

Em junho de 1974, as obras civis da Usina Nuclear de Angra 1 estavam em pleno andamento quando o governo federal decidiu ampliar o projeto, autorizando Furnas a construir a segunda usina. Em 27 de junho de 1975 foi assinado em Bonn, na Alemanha, o Acordo de Cooperação Nuclear, pelo qual o Brasil compraria oito usinas nucleares e obteria toda a tecnologia necessária ao seu desenvolvimento nesse setor.

O governo de então, com sua visão estratégica, percebeu os sinais de escassez de energia elétrica para meados dos anos 90 e início do século 21. Os militares observaram que o potencial hidroelétrico já se apresentava quase que totalmente instalado. E que os brasileiros não poderiam interromper o processo de desenvolvimento econômico e social.

No governo do general Ernesto Geisel, o Proálcool (Programa Nacional do Álcool) consistiu em uma iniciativa do governo brasileiro de intensificar a produção de álcool combustível (etanol) para substituir a gasolina. Essa atitude teve como fator determinante a crise mundial do petróleo, durante a década de 1970, pois o preço do produto estava muito elevado e passou a ter grande peso nas importações do País.

Havia o sonho do Brasil Grande.

A recente crise decorrente da seca mostrou que não só o Nordeste é afetado. A região Sudeste, com ênfase para São Paulo, no sentido econômico o maior Estado brasileiro, sentiu a aguda falta de água. O precioso líquido na capital paulista começou a valer ouro e o governo Alckmin sentiu o peso da cobrança em plena campanha eleitoral. Os reservatórios estavam no ponto crítico. Os rios secaram e até o Tietê interrompeu a sua navegabilidade e a energia elétrica, oriunda da usinas, estava sob constante ameaça. Logo em São Paulo, estado industrial por excelência!

Ficou, com tudo isso, uma lição. O Brasil precisa dispor de energias alternativas. E a energia solar, que apresenta praticamente os custos dos investimentos e de manutenção baixíssima, constitui uma das soluções.

Entra em cena um senador pouco conhecido da maioria da população goiana e muito menos dos brasileiros: Wilder Morais. Com a cassação do senador Demóstenes Torres, na condição de suplente, assumiu a vaga. Sem a verbosidade do jurista goiano, Wilder vai comendo pelas beiradas. E demonstrou como empresário vinculado ao Fórum Empresarial de Goiás, sua preocupação com as energias alternativas. A energia solar despontou num primeiro plano. Se inteira da sua importância que buscou em Israel, na Espanha e noutros países como funciona esse sistema.

Seu propósito é inclusive arrojado. Sua ideia é que um plano de energia solar seja cumprindo em todo o Brasil. Segundo ele, esse tipo de energia precisa estar presente porque oferece um serviço praticamente de graça. Há os investimentos na compra e instalação dos equipamentos. E gradativamente os custos refluem até praticamente zerar.

Uma linha de crédito no sistema financeiro, sobretudo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderá ser aberta.E proporcionar condições de que essa energia chegue as todas as camadas da sociedade brasileira. O meio rural, claro, está inserido em sua proposta. A irrigação pode ser movida pela energia solar. Sem os costumeiros cortes abruptos da eletricidade e consequentes prejuízos na produção e no abastecimento de alimentos.

(Wandell Seixas, jornalista voltado para o agro, bacharel em Direito e Economia pela PUC-Goiás, autor do livro O Agronegócio passa pelo Centro-Oeste e assessor de Imprensa da Emater).

Goiânia é nossa casa coletiva, seu aniversário é também o nosso

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Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 31 de outubro de 2015

vaca brava


Wilder Morais

Seu nome poderia ter sido outro entre as muitas sugestões apresentadas em concurso realizado em outubro de 1933 por um jornal da então Vila Boa de Goiás para escolha do nome da nova capital de Goiás. Petrônia,  Anhanguera, Crisópolis, Heliopólis foram os que mais se destacaram. No entanto, o nome Goiânia, sugerido pelo professor Alfredo de Castro e que nem dez votos recebeu, acabou prevalecendo. Petrônia foi o mais preferido: obteve 105 votos.

Pode se dizer que a história de Goiânia começou em 1725 quando Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, encontrou ouro nas margens do Rio Vermelho. Fato que deu início ao processo de exploração do metal. O achado do respectivo minério fez com que surgisse o povoado da Barra, que, posteriormente, se tornou o Arraial de Sant’Anna. Pela abundância de ouro que havia, aspecto de grande relevância na época, inclusive denominada de ciclo do ouro,  a Coroa Portuguesa resolveu então transformar o Arraial em Vila Boa de Goiás. Isso por volta de 1750.

Esse período de riqueza aurífera, entretanto, começou a diminuir drasticamente, o que fez com que muitos povoados ligados à exploração de ouro fossem abandonados. Essa paralisação econômica foi tão grave que, em Vila Boa de Goiás, hoje Cidade de Goiás, não se construísse mais do que uma casa por ano na cidade. Era um marasmo só rondando o lugar.

José Vieira Couto Magalhães, que foi governador da província de Goiás, relatou, em seu livro “Primeira Viagem ao Rio Araguaia”, publicado em 1863, o quanto Vila Boa estava decadente. Ele  inclusive ressalta a urgência de buscar outra alternativa econômica:

— Hoje, porém, está demonstrado que a criação do gado e agricultura valem mais do que quanta mina de ouro há. Continuar a capital aqui é condenar-nos a morrer de inanição, assim como morreu a indústria que indicou a escolha deste lugar.

Esses relatos históricos mostram que a ideia de transferência da capital de Goiás para outro lugar não se originou da cabeça do médico Pedro Ludovico Teixeira, que, em 1930, começa a governar o Estado. Ele, na verdade, foi o responsável pela transformação da ideia de mudança em fato.

Em dezembro de 1932, Pedro assina o Decreto nº 2737, que nomeia uma comissão com a incumbência de escolher um local para edificação da nova capital. Comissão esta formada por dois engenheiros e um médico – João Argenta, Jerônimo Fleury Curado e Laudelino Gomes de Almeida.  Os três, dentro dos estudos que realizaram, enfocando topografia, hidrologia e clima, optaram, entre as quatro alternativas de locais levantadas – Silvânia, Pires do Rio, Egerineu Teixeira (distrito de Orizona) e Campinas, por esta, que hoje é um bairro de Goiânia, que alguns chamam de Campininha.

Essa ideia, que ganhou vida e que se chama Goiânia, neste 24 outubro chegou aos seus 82 anos de idade. Planejada para abrigar 50 mil pessoas, a cidade tem hoje uma população 1,3 milhão de pessoas.

Assim como Vila Boa de Goiás teve o seu problema relacionado ao fim do ciclo de ouro, Goiânia também tem o seu. Na verdade, mais de um problema, como é comum a todas às grandes cidades, e isso na área de saúde, segurança, mobilidade urbana entre outras.

O fato desses problemas serem comuns não quer dizer que devemos nos acostumar com eles. Isso pode nos levar a outro tipo de inanição da citada por Couto Magalhães em seu livro. Isso quer dizer que a gestão de Goiânia deve ser trabalhada com inteligência, com planejamento.

Goiânia é nossa casa coletiva, e seu aniversário é também o nosso, pois os moradores são o elemento essencial de uma cidade. E aos moradores, que somos nós, recai a responsabilidade de tornar essa casa coletiva mais agradável. Isso para o nosso próprio bem-estar e também para o bem-estar das futuras gerações. A estas temos de deixar a casa bem organizada, boa de se habitar.

Área verde é qualidade ambiental nas cidades

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Artigo publicado pelo jornal Diário da Manhã — 13 de outubro de 2015

verdes

A sabedoria da natureza é tal que não produz nada de supérfluo ou inútil.
Nicolau Copérnico

Wilder Morais

As áreas verdes são imprescindíveis nas cidades. Sem elas, não há como se falar em qualidade ambiental. Além de gerarem um conforto térmico, elas ainda proporcionam lazer à população. Além do bem-estar que proporcionam às pessoas, as áreas verdes têm também a incumbência de promover o equilíbrio entre o espaço físico da cidade para acomodação urbana e o meio ambiente.

Planejamento urbano sem áreas verdes significam falta de sombra, ar sem qualidade, fadiga mental. As áreas verdes, muito mais do que constituírem fator estético e paisagístico, também atuam na diminuição do impacto das chuvas e na geração de recursos hídricos, os quais representam aspectos vitais à população.

Diante dessa grande importância das áreas verdes dentro do espaço urbano, é que apresentei no Senado o Projeto de Lei do Senado 396/2014. Projeto este que, nesta terça-feira, dia 13, é o destaque na análise que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza dentro de nove projetos a serem apreciados.

Busco com o respectivo projeto fazer com que, dentro dos planos diretores dos municípios, seja obrigatório a delimitação de áreas verdes. Em síntese, o meu texto modifica o Estatuto da Cidade para obrigar os municípios a incluírem nos seus planos diretores o planejamento de áreas verdes e áreas passíveis de reflorestamento.

Havendo eficiência na aplicação dessas ações por parte do poder público municipal, isso, com certeza, representará uma transformação positiva no cotidiano das pessoas. Não há como se falar em desenvolvimento sustentável do município, se este foge de sua obrigação essencial de aperfeiçoar a regulamentação do uso e ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território. Isso significa, portanto, contribuição na melhoria das condições de vida da população.

A produção do espaço urbano precisa ser realizada com lucidez socioambiental, de modo a contemplar também as gerações que virão e assim poupá-las dos pesadelos inerentes à ocupação desordenada das grandes cidades. A produção desse espaço urbano precisa levar em consideração os diversos sujeitos que compõem as cidades. Essa diversificação precisa ser considerada, pois, do contrário, os centros urbanos serão construídos conforme interesses de parte da sociedade e não da coletividade.

Voltando às áreas verdes, elas precisam ser priorizadas nas ocupações urbanas. E sobre estas vale lembrar a citação de Nicolau Copérnico, que abre este texto como epígrafe, isso a nos alertar sobre o supérfluo ou inútil.

Energia solar, ainda pouco difundida no Brasil

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Artigo publicado pelo jornal Diário da Manhã — 30 de setembro de 2015

energia_solar

Wandell Seixas *

Tecendo considerações pelo facebook sobre o desperdício de energia nas casas brasileiras, inclusive nas repartições públicas, e os recentes reajustes nos seus preços, a jornalista Josete Bringel levantou a questão do uso da energia solar. Pelo que saiba, o sistema ainda é pouco difundido no Brasil. Israel, país com as dimensões geográficas do estado de Sergipe, a energia solar ocupa mais de 70% das residências. Outros países possuem coletores solares: Estados Unidos, Alemanha, Japão e Indonésia.

Com a energia solar, há o gasto nos equipamentos e pronto. Os custos se diluem até zerar. Com a energia elétrica, além de reajustes nos preços, a conta está sempre salgada e sujeita a erros na leitura do relógio. A Josete, que conta com energia solar em sua residência, só tem elogios ao sistema. Reajustes nas contas de energia elétrica não constam de suas despesas. Por isso, os aborrecimentos passam ao largo.

O professor Wagner de Cerqueira, graduado em Geografia, observa chama atenção ainda para os problemas ambientais, causados pela utilização de energias não renováveis, aliado ao seu esgotamento. A fonte energética alternativa desperta por se constituir numa opção menos agressiva ao meio ambiente, porque não polui. É claro que existe também a energia eólica, mas este exige vento constante para tocar as hélices.

O professor Wagner após análise dos aspectos positivos da energia solar, entre os quais a abundância, renovável, limpa, ele pondera que os custos financeiros são altos. Entendo, contudo, que esses custos se diluem ao longo do tempo. Além do mais, entendo também que os agentes financeiros oficiais podem e devem criar linhas de crédito para iniciativas do uso particular da energia solar.

Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco, é também um estudioso do assunto. Em recente trabalho, ele observou que acapacidade instalada no Brasil, levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica, é da ordem de 132 gigawatts. Deste total menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam o País a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

Em sua opinião, o Brasil é um dos poucos países no mundo, que recebe uma insolação (numero de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E na região Nordeste conta com uma incidência média diária entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o pais em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, por que persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto inviável economicamente, quando comparadas com as tradicionais. O paradigma tem que ser mudado.

Wandell Seixas é jornalista voltado para o agro, bacharel em Direito e Economia pela PUC-Goiás, ex-bolsista em cooperativismo agropecuário pela Histradut, em Tel Aviv, Israel, autor do livro O Agronegócio passa pelo Centro-Oeste e assessor de Imprensa da Emater.

Escolas públicas precisam ser templos

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Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 28 de junho de 2015

escola

Wilder Morais

Diante da fartura de recursos de que dispõe a União (fica com mais de 70% do bolo tributário), nada mais justo do que ficar na sua responsabilidade a tarefa de melhorar a estrutura física das escolas públicas e também implantar ensino em tempo integral nas escolas municipais e estaduais. Foi isso que me que fez votar favorável ao Projeto de Lei do Senado 320/2008 aprovado pela Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado dia 23 deste mês e de autoria do eminente guru da educação senador Cristovam Buarque, voltado à federalização do ensino de base.

O ministro da Educação (MEC), o filósofo Renato Janine, comentando com sutileza a aprovação do projeto, disse, em matéria do Jornal do Senado, que “a intenção do senador Cristovam é a melhor possível”, e que o parlamentar “parte da ideia de nós termos uma educação brasileira de alta qualidade”. Janine sabe bem que o senador é consciente de que a qualidade da educação brasileira é péssima. Afinal que sentido haveria apresentar um projeto de tal natureza se a educação brasileira fosse de alta qualidade? Seria chover no molhado. Como filósofo, o ministro sabe bem disso, e sua escolha se deu justamente para “elevar” a qualidade da educação, conforme disse a presidente Dilma: “Confio que não faltará a Renato Janine a dedicação necessária e também confio que não faltará competência para conduzir o Ministério da Educação”.

O projeto de Cristovam tem pertinência com que o ministro apontou na matéria sobre sua viabilização: “A construção disso é lenta. Isso não se constrói de um momento só”. O comando do ministério servirá para que o ministro faça o contrário do que apontou, acertadamente, no governo de Dilma antes de sua chegada à Pasta: “Não explica por que prometeu fazer uma coisa e está fazendo o contrário”. A evidência disso ocorre justamente quando a redução de recursos é maior justamente no MEC, sendo que a presidente, na posse do seu segundo governo, divulgou o lema “Brasil — pátria educadora” e ainda disse que a educação seria a “prioridade das prioridades”.

Aproveito o respectivo artigo para fazer coro ao pedido de Janine feito em sua posse: ”Peço não só aos trabalhadores na educação, no MEC e fora dele, aos 2 milhões de professores, mas também aos 50 milhões de alunos, a seus pais e familiares, aos cidadãos em geral, que deem o melhor de si pela educação”. Sem o engajamento da sociedade, escola, pais, alunos, é impossível elevar a qualidade da educação. .

O ministro acerta ao dizer que os frutos da educação demandam tempo. A educação não é uma semente que se planta hoje e colhe seus frutos amanhã. É semente especial que demanda tempo para brotar, florescer e dar frutos. Esse tempo envolve uma quantidade de anos que vão além de uma, duas gestões de um governo. Na verdade, o seu retorno leva décadas. Só que até o momento essa semente ainda não tem um solo social para ser plantada.

Faz-se urgência que isso aconteça. Se essa semente tivesse sido plantada há mais tempo, o Brasil certamente não estaria envolvido com a discussão da redução da maioridade, nem estaria ocupando o terceiro lugar entre os países com o maior número de presos: mais de 700 mil. O lápis é muito mais poderoso que as grades. O êxito da prevenção é muito maior que o da punição.

Hoje temos uma lei que proíbe as crianças trabalharem, mas a elas, que muitas vezes trabalham para ajudar no sustento da família, não é oferecida uma escola digna como a que quer o senador Cristovam Buarque em seu projeto, que contempla também a valorização dos professores. E com isso essas crianças têm de ficar em casa sem o que fazer construtivamente no período em que não estão estudando. Fato que representa perigo à formação da personalidade delas.

Finalizando este texto, publico aqui o trecho de um comentário de uma seguidora em um post da minha página no Facebook relacionado ao meu voto no projeto do senador Cristovam Buarque; inclusive foi do seu comentário que retirei o título deste artigo: “As escolas públicas de modo geral, sejam municipais ou estaduais, a maioria funciona em prédios velhos. Escola tem de ser uma espécie de templo, algo sagrado, pois é nela que o estudante vai buscar sua formação como profissional e cidadão”.

Quem quer fazer muito não faz nada

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Artigo publicado pelo jornal Diário da Manhã — 13 de junho de 2015

rodovia
Iniciada em 1987, Ferrovia Norte-Sul ainda foi concluída e o governo quer fazer transoceânica para ligar o Brasil ao Peru

Wilder Morais

Apesar de estar num partido de oposição ao governo federal, no caso o DEM, eu não torço para que o pior aconteça na administração da presidente Dilma Rousseff. Dentro do perfil político que construí, esse tipo de postura não cabe, pois aí eu estaria torcendo contra o desenvolvimento do Brasil. As críticas que tenho feito à presidente não são de viés politiqueiro. Elas ocorrem, vale dizer, justamente por culpa do governo, que tem falado muito em desenvolvimento, mas suas ações administrativas têm tomado um rumo contrário ao que fala e assim fazendo com que o país encolha economicamente.

Errar é humano. Só que a presidente tem errado muito e, na sua gestão, anda usando mais a borracha que o lápis. Êxito de gestão mesmo tem sido insignificante. Sua baixa popularidade, ela sabe bem disso, é reflexo da desaceleração econômica vivida pelo país, a qual é resultante de falta de planejamento do governo, que age como folha seca arrastada ao prazer do vento. Em síntese: é um governo sem foco, que não elege prioridades.

Foram belas as palavras que a presidente usou em seu discurso na terça-feira, 9, para divulgar o novo plano de concessões, cujo valor é de R$ 198,4 bilhões e será voltado à melhoria da infraestrutura logística do país. Realmente “os grandes números e projetos” por ela anunciados são “ambiciosos”. Mas, em seu discurso, a presidente Dilma também se mostrou óbvia ao dizer que “desenvolvimento significa investimento, emprego, renda e qualidade de vida, capacidade de crescer, trabalhar e produzir”.

Sinto um quê do personagem Rolando Lero, da “Escolinha do Professor Raimundo”, na fala da presidente. Afinal o que o Brasil está necessitando urgentemente não é da explicação da palavra “desenvolvimento”, mas sim da resposta prática da presidente em fazer tal palavra existir. Os sucessivos tropeços administrativos da presidente obscurece suas palavras otimistas, apontando que o novo plano de concessões vai iniciar uma “progressiva virada de página, gradual e realista”.

Quando a presidente alfineta os críticos de sua administração, dizendo que seu “governo não é de quatro meses, mas de quatro anos”, ela se esquece de que a gestão passada foi sua também. Em 2012, seu governo divulgou com estardalhaço o Programa de Investimentos de Logística, que teve alguns frutos nas concessões de aeroportos e rodovias, vale reconhecer. Só que os portos e ferrovias não tiveram êxito. Fato resultante das condições impostas pelo

governo. Nos 11 mil quilômetros de ferrovias oferecidos no pacote, não houve interesse por parte do mercado (e com razão), pois, no sistema proposto, caberia apenas à estatal Valec comprar e revender as cargas.

Tomara que agora esteja mesmo surgindo uma luz no fim do túnel, de modo a mostrar a presidente Dilma que, no contexto econômico mundial em que estamos vivendo, a participação do Estado na economia é realmente mais produtiva no papel de regulador. Função que exige eficiência do chefe maior da nação, pois, do contrário, suas ações, em vez de atenuarem as crises, podem aumentá-las.

Tomara mesmo que desta vez o propósito do governo seja diferente.E tempo para legitimar o “novo objetivo” há, pois, conforme salientou a presidente, seu segundo governo ainda está com poucos meses de vida. Vai bastar apenas que ela eleja prioridades. Falar em ferrovia transoceânica por agora, que ligará ao Brasil ao Peru e unirá os oceanos Atlântico e Pacífico por trilhos, sendo que nem a Ferrovia Norte-Sul, iniciada em 1987, foi concluída, é simplesmente fazer barulho midiático. Há um ditado popular muito acertado que deveria chegar ao conhecimento do governo: “Quem quer fazer tudo não faz nada”.

Recursos hídricos exigem uma gestão racional

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Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 20 de fevereiro de 2015

Wilder Morais

Água é um assunto muito sério. É um recurso natural finito. Sem ela, não há vida vegetal ou animal na Terra. Isso, portanto, mostra o quanto a água deve ser tratada com respeito, com parcimônia, visto que a nossa vida depende vitalmente dela.

E essa água destinada ao nosso consumo representa um percentual muito pequeno dentro de todo o volume que há na Terra, do qual 97% estão nos oceanos: água salgada. Os 3% restantes são água doce, que é a permitida para nosso consumo. Deste percentual, 2,4% estão nas geleiras e calotas polares, o restante, 0,6%, está nos rios, lagos e represas, que é a que consumimos.

Há um risco de escassez crônica de água doce na Terra. Vários países já enfrentam isso, alguns inclusive já estão recorrendo à técnica de dessalinização de água do mar, que é o caso, por exemplo, de Israel, Estados Unidos, Arábia Saudita, Reino Unido. Nos estados da Região Nordeste do Brasil, a dessalinização também já empregada, seja usando água salobra ou a do mar.

Enquanto essa escassez ronda o mundo, a população continua crescendo. E isso representa não apenas o aumento de torneiras, de mais descargas sanitárias e chuveiros nas casas. Inerente ao crescimento populacional está também necessidade de mais energia para mover todos os setores econômicos. Vale observar que, na produção de alimentos, não só é necessário energia para movimentar as máquinas industriais — aqui entram as hidrelétricas — como também é preciso uma substância preciosa, sem a qual é impossível produzir alimento: a água, a qual também propicia a navegação, a pesca e aquicultura e outras tantas atividades.

O Brasil, que é um país privilegiado em recursos hídricos (possui quase 14% de toda água doce da Terra), enfrenta agora, mais precisamente na Região Sudeste, uma crise hídrica de grandes proporções, atingindo também outros estados. A Agência Nacional de Águas divulgou levantamento, realizado a pedido do Globo, que mostra que a crise hídrica na Região Sudeste não atinge apenas os reservatórios de paulistas, mas também mais seis bacias hidrográficas brasileiras, o que reflete em nove estados e o Distrito Federal.

Essa crise que o Brasil enfrenta precisa servir de alerta e assim promover a mudança na forma da gestão da água. Essa crise é a oportunidade que as pessoas têm no sentido de se conscientizarem sobre os perigos dos desperdícios. É a oportunidade singular (e pode gerar danos sérios se não for aproveitada) que as indústrias têm para promoverem reuso de água. Esse esforço deve ser uma ação contínua, e ele deve contar com a presença das organizações da sociedade civil, dos veículos de comunicação e essencialmente do governo, visto que sobre seus ombros recai um carga maior de responsabilidade no que diz respeito à gestão da água.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está realizando algo muito importante, que pode ser copiado por outras empresas de outros estados ligadas ao setor de saneamento: reciclagem de água, mais precisamente a que vem do tratamento de esgoto. Ela está sendo vendida às indústrias e utilizada em atividades secundárias. Cada mil litros dessa água é vendido por um preço médio de R$ 1,04.

Já preocupado com a escassez de água, apresentei no ano passado um projeto de lei no Senado, que obriga o governo federal a utilizar sistemas de aproveitamento de água de chuva nos novos prédios a serem construídos pela União a ser utilizada em atividades que não exijam o uso de água tratada, como descarga de banheiros, lavagem de chão, rega de jardim. Com essa crise hídrica ocorrida na Região Sudeste, resolvi alterar o meu projeto, de modo obrigar também os estados e municípios que realizem a construção de prédios em convênio com a União, desde que o volume maior de recurso seja procedente do governo federal.

Outra ação de grande importância que vejo para enfrentar a crise hídrica é a retomada da construção de reservatórios. Precisamos refletir seriamente se os impactos ambientais resultantes delas são mais danosos do que as pessoas abrirem a torneira de suas casas e não terem uma gota de água para fazer sua comida. Precisamos priorizar o que nos é essencial, o que nos é vital. Os reservatórios devem ser construídos com muita eficiência de engenharia, em todos os segmentos que a ciência abrange neste caso. Vale ressaltar que eles promovem vários efeitos positivos, cujo principal deles é o aumento do potencial de água potável e de recursos hídricos reservados. Este, sim, a meu ver, é o critério resultante dos reservatórios que deve prevalecer diante da crise hídrica que afeta o Brasil.

O governador Marconi fez muito bem ao construir a Barragem do Ribeirão João Leite, uma gigantesca caixa com 129 milhões de metros cúbicos de água. Ele mostrou sensibilidade social com a construção dessa obra, que garantirá água potável a Goiânia e cidades conurbadas pelos próximos 40 anos. E depois disso, Goiânia, cuja construção o fundador, Pedro Ludovico Teixeira, observou a riqueza hídrica do lugar, poderá buscar água no Ribeirão Caldazinha.

Em síntese, todos os entes da federação devem dar a sua parcela de colaboração nesse conjunto de esforços em favor da preservação da água. Foi nesse sentido que promovi alteração em meu projeto de lei, o qual espero que seja aprovado no Senado e tenha um trâmite de êxito: chegue à presidência da República e seja sancionado.

Justiça que tarda é falha

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Artigo publicado pelo jornal Diário da Manhã — 6 de fevereiro de 2015

Wilder Morais

O Poder Judiciário deve ser dinâmico, pois assim é possível que ele acompanhe a evolução da sociedade. Essa ausência de sintonia entre ambos é muito prejudicial ao cidadão, pois, ao buscar o amparo da Justiça, ele acaba não obtendo uma resposta judicial dentro de um prazo razoável.

A máxima latina que diz que “a justiça tarda, mas não falha” é uma expressão inadequada. Ao “tardar” na resposta judicial, a Justiça acaba se tornando “falha”, visto que o cidadão é cerceado no seu direito em ter uma prestação judicial rápida e segura. Fato que representa impedimento do cidadão aos seus direitos fundamentais. Se formos ao art. 5º da Constituição Federal, lá encontraremos que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Um grande passo foi dado no Congresso no sentido de assegurar o que manda o artigo mencionado no parágrafo anterior: a votação definitiva e a aprovação final do Projeto de Lei 8.046/2010, relacionado ao Novo Código de Processo Civil. Fato que aconteceu no mês de dezembro de 2014 e até contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Isso representa algo muito promissor, visto que o código anterior é de 1973, portanto bem desatualizado e cheio de excessos formais. Essa renovação promoverá dinamicidade no trâmite dos processos, o que beneficiará os cidadãos, a comunidade jurídica e as instituições nacionais. Ela representará um caminho mais conciliador do que contencioso.

O ministro do STF Celso de Mello, falando à imprensa, deu uma definição valiosa sobre o que representa a aprovação do código, a qual tomo a liberdade de citá-la neste artigo por sua precisão qualitativa:

“O projeto de lei ora aprovado consagra novas instituições e mecanismos que permitirão soluções jurisdicionais e resoluções alternativas de disputas mais ágeis e céleres, compatibilizando o tempo processual com as exigências impostas pelas necessidades sociais e pelo interesse público, em ordem a propiciar não só maior acessibilidade do cidadão ao sistema de jurisdição estatal, mas conferir, também, real efetividade à cláusula constitucional que assegura a todos os cidadãos o direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas.”

O Novo Código do Processo Civil promove uma simplificação no código anterior, que teve 300 artigos suprimidos. O ministro Fux, em entrevista à Agência Senado, ressaltou que “o excesso de formalidade é um problema que aflige o Judiciário”. Só que essa aflição é muito maior para o cidadão, que busca no Judiciário uma resposta judicial dentro de um prazo razoável e acaba, portanto, não alcançando. O ministro disse mais: “Há um excesso de formalidades desnecessárias, mesmo quando existem decisões de Cortes Superiores sobre o assunto”. Esse excesso de formalidades muitas vezes abre espaço para ações meramente protelatórias, cujo objetivo visa justamente ao retardamento de um ponto-final à causa em litígio.

A morosidade da Justiça, segundo o desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem causas diversas. Ele, que também foi conselheiro do Conselheiro Nacional de Justiça, diz o seguinte sobre o assunto: “Inúmeras são as causas, em um extremo na legislação ultrapassada, anacrônica e extremamente formal; passando pela penúria imposta a esse Poder, diante da quase inexistência de verba orçamentária para sua dinamização, modernização e crescimento; encontrando justificação no excessivo número de recursos previsto na legislação processual e nas inúmeras medidas protelatórias postas à disposição das partes e terminando no outro extremo, qual seja, a conhecida inexistência de magistrados, membros do Ministério Público, procuradores da República e do Estado para atender à enorme quantidade de feitos em andamento”.

Se ao Estado recai-lhe a responsabilidade de pacificação e atribuição dos direitos, cabe-lhe, portanto, uma solução na morosidade da Justiça. A nós, homens e mulheres do Poder Legislativo, portanto peças essenciais no corpo do Estado na elaboração de leis que regulem o Estado, cabe-nos também uma atuação parlamentar eficiente e sintonizada com a materialização de leis que verdadeiramente promovam uma prestação jurisdicional mais eficiente.

Ao aprovar o novo Código do Processo Civil, o Congresso legislou acertadamente nesse sentido. Mas é importante salientar que as outras causas da morosidade devem também ser combatidas, pois do contrário o cenário que aí está será o mesmo.