O SENADO FEDERAL APROVOU, NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA (29/05), O PROJETO DE LEI (PLC 52/2018) QUE ZERA A COBRANÇA DO PIS/COFINS SOBRE O ÓLEO DIESEL ATÉ O FINAL DO ANO. O PROJETO TAMBÉM RETIRA OUTROS SETORES DA ECONOMIA DA LISTA DOS QUE CONTAM COM DESONERAÇÃO 

O senador Wilder Morais (DEM) afirma que a aprovação da reoneração da folha de pagamento através da PLC 52/2018 é uma medida necessária para o governo voltar ao equilíbrio após a turbulência das reivindicações do diesel. O parlamentar explica que a nova lei vai reonerar 28 dos 56 setores beneficiados pelo Governo Federal nos últimos anos.

A medida visa equilibrar as finanças da administração diante dos gastos com a contenção do preço do diesel.

“O governo terá como fonte novos recursos para compensar o impacto da redução anunciada de R$ 0,46 por litro de combustível diesel nas refinarias. A ideia é manter congelado, por 60 dias, o valor desse combustível”, diz o senador – que votou pela redução dos impostos de combustíveis.

Para Wilder, as desonerações fiscais que começaram no governo Dilma foram feitas sem efetivo planejamento e eficácia. Não teve, por exemplo, a cobrança de contrapartida das empresas – o que ajudou a criar a recessão de 2016.

“Dilma não negociou metas de desempenho e investimentos no país para gerar empregos. Logo, as desonerações viraram privilégios e protecionismos sem razão de ser. É o que existe de pior para o mercado”, argumenta.

Para o senador, é muito melhor desonerar os combustíveis que impactam diretamente na inflação e em toda cadeia produtiva do que manter uma política que levou o Brasil a um estágio de recessão, crise econômica e fiscal.

Segundo o texto da PLC 52/2018, serão reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis, transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso, dentre outros segmentos.

SENADORES DO DEMOCRATAS APONTAM QUE 1,2 MILHÃO DE DOMICÍLIOS PASSARAM A USAR LENHA APÓS ÚLTIMOS MESES DE CRISE, CONFORME PNAD. PROPOSTA PEDE ALÍQUOTA MÁXIMA DE 12%!

Os senadores Wilder Morais e Ronaldo Caiado, ambos do Democratas, apresentaram Projeto de Resolução do Senado em que fixam a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide no valor final do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha.

De acordo com os senadores, a crise que provoca desespero econômico nos caminhoneiros já é sentida pelas donas de casa, que enfrentam a crise motivada pelo aumento dos combustíveis.

“A alta no preço do gás de cozinha fez com que 1,2 milhão de domicílios passassem a usar lenha e carvão na preparação de alimentos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). A pesquisa foi divulgada em abril deste ano IBGE”, diz Wilder Morais, que atribui parte da crise a falta de sensibilidade de alguns gestores, já que o ICMS é um tributo estadual e variável.

Ronaldo Caiado afirma que 17,6% dos 69, 8 milhões de lares brasileiros não têm acesso ao gás de cozinha, o que atinge a dignidade das famílias. O senador diz que ocorreu alta de 84% no preço do produtor de gás de cozinha (GLP) entre janeiro e dezembro do ano passado. “Os altos preços praticados inibem o acesso ao produto por parte da camada mais pobre da população, bem como contribui para o encarecimento de diversos itens cuja cadeia de produção, em alguma medida, relaciona-se com o emprego do GLP”.

COMPETÊNCIA

Wilder explica que cabe ao Senado fixar alíquotas interestaduais e de exportação do ICMS, bem como estabelecer alíquotas mínimas e máximas.  Conforme Caiado, a fixação de uma alíquota máxima de 12% para o gás de cozinha pode amenizar a situação das donas de casa e “proporcionar  uma redução no valor de venda nas distribuidoras em praticamente todo país”.

Senador Wilder lembra que a maioria dos estados trabalha com alíquotas que variam de 17% a 25%, o que contribui, de forma evidente, para o aumento do produto final.

Os senadores afirmam que cabe aos poderes públicos atuarem de forma responsável, já que o aumento desordenado de preços e aviltante fere a dignidade das famílias.

Wilder lembra que a defesa do consumidor, que se tornou ainda mais forte após  a constitucionalização de seus direitos que constam no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é uma urgência.  Para ele, a lei é clara na exigência da presença do Estado no mercado de consumo e na contenção de prática abusivas, justamente o que estaria ocorrendo neste momento no país.

“Todos os recursos que pedi foram atendidos. Temos pedido apenas o que é justo. E o diferencial é que marcamos, levamos o prefeito ou gestor público até o ministro, presidente de estatal, enfim, quem libera o recurso, e ele sai”, diz Wilder. 

Em reunião na ANTT com o pré-candidato ao governo do DF, Frejat, eles se comprometeram a tirar do papel o trem que liga Luziânia ao DF

O senador Wilder Morais esteve na ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para uma reunião com o diretor-presidente, Mário Rodrigues Júnior junto com os pré-candidatos ao governo de Goiás, Ronaldo Caiado e do DF, Jofran Frejat.

A reunião contou a presença de técnicos da ANTT, que apresentaram estudos sobre a adaptação da ferrovia de transporte de cargas para a adaptação de transportes de passageiros.

“Precisamos encontrar uma solução efetiva para a população que vive no entorno do DF. Hoje o trabalhador é refém da disponibilidade de ônibus que fazem a integração entre o entorno e a capital federal. Além do tráfego pesado, o cidadão ainda enfrenta a criminalidade para conquistar o seu sustento. Por isso é tão urgente uma solução mais digna, com um transporte mais eficiente e mais barato para a população”, ressaltou o senador Wilder.

A presença do pré-candidato ao governo do estado, Ronaldo Caiado, é fundamental para dar viabilidade à proposta no próximo ano. O mesmo ocorre com a participação do pré-candidato ao governo do DF, Frejat. Para eles, essa é uma maneira de encaminhar, desde já, o andamento dessa obra, que exige estudos e aprovação orçamentária. A população já não acredita mais em propostas, destacou Ronaldo Caiado, mostrando a urgência de ações efetivas desde já.

Os estudos apresentados sinalizam que a obra exigirá poucos ajustes e será um grande avanço para a integração das regiões. Essa é a primeira vez que existe uma sintonia concreta entre os governos de Goiás, DF e da própria ANTT.

O projeto tem previsão de iniciar próximo de Luziânia. Desse trecho até a linha férrea, a proposta prevê que o deslocamento seja realizado de ônibus. A partir disso, o trem passará pela Cidade Ocidental e por Valparaíso, até chegar ao Distrito Federal. A primeira parada será em Santa Maria, onde o cidadão terá acesso, pelo BRT, até o Núcleo Bandeirante. Nesse ponto o passageiro terá acesso ao metrô da capital.

O senador Wilder, que é engenheiro, comentou o estudo apresentado:

“Esse projeto é inteligente porque vai usar o traçado da ferrovia Centro-Atlântico já existente, não vai inventar nada. Já está desapropriado, tem que fazer alguns ajustes em lugares que tem uma curva muito ascendente, mas são intervenções baratas, rápidas, onde podemos usar o que já está pronto. Tenho certeza que esse projeto pode – em muito pouco tempo – dar, definitivamente, uma solução para o transporte de pessoas aqui do Entorno”.

Em discurso no Plenário do Senado Federal, o senador Wilder cobrou mais justiça no repasse de recursos aos municípios. A matéria é destaque na Agência Senado:

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Wilder Morais (DEM-GO) cobrou a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 139/2018, de sua autoria, que institui a correção monetária nos repasses da União aos municípios por meio de convênios, acordos e instrumentos similares.

O projeto – que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Rodrigues Palma (PR-MT) – apresenta teor semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2015, relatada por Wilder Morais. A Constituição impede o exame de PECs em período de intervenção federal, como a que ocorre na segurança pública do Rio de Janeiro.

Ao registrar sua participação na 21ª Marcha dos Prefeitos, organizada em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Wilder Morais também destacou que o federalismo precisa de uma reforma profunda que promova a divisão harmônica dos royalties do petróleo, o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a reforma da Lei de Licitações e a transferência direta de recursos da União aos municípios, entre outros temas.

— Os municípios são o elo mais importante da Federação, mas também os mais frágeis. Recebem deveres, mas não instrumentos para atender a população na saúde, educação, trânsito e transporte público. 40% da receita do município estão vinculados constitucionalmente a investimentos em saúde e educação. As prefeituras ainda têm que atender demandas em outras áreas, mas só 6% da arrecadação tributária são realizados pelos municípios. Os repasses são corroídos pela inflação e geram prejuízo cada dia maior para os municípios — afirmou.

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Pronunciamento do senador Wilder Morais sobre a alta dos combustíveis é destaque na Agência Senado:

Em pronunciamento nesta terça-feira (22), o senador Wilder Morais (DEM-GO) disse que o reajuste diário e contínuo de combustíveis representa um desastre para a economia, visto que o aumento no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha gera impacto no preço dos alimentos e das mercadorias.

O senador disse que é preciso reduzir os impostos, como o ICMS e a Cide, gerar mais concorrência e liberdade, com mais empresas no refino e distribuição, para que os preços fiquem mais controlados e a Petrobras possa se recuperar do assalto que sofreu nos últimos anos.

Wilder Morais afirmou que o protesto dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis representa o desespero de toda a sociedade. Ele afirmou que não adianta reduzir e congelar preços, mas enfrentar as causas reais que contribuem para encarecer a gasolina e o diesel, que seriam três: impostos altíssimos, os monopólios e cartéis e a corrução na Petrobras.

— Em Goiás, mais de 40% do preço da gasolina são de impostos. Como [fazer] crescer a economia e o turismo se o cidadão é saqueado todo dia? O prejuízo da Petrobras com a corrupção foi de mais de R$ 40 bilhões. O dinheiro enriqueceu políticos, empresários e criminosos, e está sendo pago agora pela população brasileira — afirmou.

Wilder Morais afirmou ainda que a parceria corrupta entre a Petrobras e Venezuela gerou a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que nunca saiu do papel.

— A corrupção na Petrobras está nas costas da população — conclui.

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