Wilder diz que trabalho escravo é vergonhoso para o País

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Notícia publicada no jornal O Repórter — 4 de junho de 2014

O senador goiano Wilder Morais comemorou a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC57A/1999), na terça-feira (27), que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. A proposta, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, deve ser promulgada em sessão solene na próxima quinta-feira (5), ao meio-dia. A PEC teve 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo.

Wilder afirmou através da imprensa, por meio do seu site e de redes sociais, que o trabalho escravo “é uma nódoa social muito vergonhosa para o nosso País. Essa vitória significa mais uma ação de fortalecimento de nossa democracia”. Além de votar pela aprovação do projeto, Wilder fez questão de registrar isso. Durante a sessão de análise da matéria, um problema técnico impediu que o seu voto aparecesse no palcar que revela como votou cada parlamentar. Ao perceber isso, o senador comunicou o fato ao presidente do Senado dizendo: “Eu votei no sim, presidente, quero que fique registrado!”

O senador Wilder Morais ressaltou que a PEC estava no Senado há 15 anos e que ela, devido à sua grande importância humanitária, deveria ter sido aprovada. “Me sinto honrado em participar desse momento tão importante na vida do Senado, onde, por unanimidade, todos os senadores votaram favoráveis pela aprovação da respectiva proposta”, disse Wilder, que disse mais: “Colocamos um ponto-final nessa nódoa social”.

Pela PEC, as propriedades rurais ou urbanas onde for encontrado trabalho escravo serão expropriadas pelo governo e destinadas à reforma agrária ou programas habitacionais, sem qualquer indenização ao proprietário que foi condenado, em sentença penal transitada em julgado pela prática de exploração do trabalho escravo, e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Regulamentação

O projeto que regulamenta a expropriação dos imóveis ( PLS 432/2013) deve ser votado na próxima semana. Além de diferenciar o mero descumprimento da legislação trabalhista e o trabalho escravo, disciplina o processo de expropriação das propriedades rurais e urbanas, exigindo a observância da legislação processual civil. O texto em discussão também vincula a expropriação ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário — a redução a condição análoga à de escravo é crime de acordo com o art. 149 do Código Penal.

RDC, um gol contra na Copa do Mundo

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Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 26 de maio de 2014

Wilder Morais

Enquanto senador e agora líder do bloco da minoria, tenho atuado de maneira lúcida, sem deixar que as questões partidárias sejam o norte de minhas ações parlamentares. Não torço para que o pior aconteça com a administração do governo federal e assim o meu partido crescer em cima disso. Essa postura não é uma atuação parlamentar saudável, não é o tipo de trabalho que os eleitores esperam de seus representantes políticos. A politiquice é um ranço antigo a empobrecer o avanço do Brasil, pois não há luta de ideias para melhoramento do país, mas sim para demarcação de território político.

Meu propósito com este artigo é expor minhas críticas à Medida Provisória 630/2013, a qual, em seu projeto original, tinha por objetivo estender a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações — RDC às obras de reforma e ampliação de presídios e unidades de internação para adolescentes, mas que, na relatoria da senadora Gleisi Hoffmann, teve sua redação alterada, de modo a estender o RDC a todas as licitações. Alteração esta, felizmente, recusada por senadores oposicionistas e até por alguns da base de sustentação do governo.

Se voltarmos a 2011, constataremos que foi no respectivo ano que o RDC foi criado, e sua finalidade era apenas para atender as obras ligadas à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos de 2016 e assim dar mais celeridade às obras. O RDC, pela série de atropelos na conclusão das obras, nos leva a crer que não foi criado pela necessidade de mudanças nas contratações regidas pela Lei 8.666, apontada como de grande excesso burocrático. Veio, sim, como saída emergencial para sanar os problemas de atrasos pertinentes às obras da Copa: muitas ainda estão em curso, algumas só serão concluídas após os jogos.

Se em 2007, quando foi divulgado que o Brasil sediaria a Copa do Mundo, o governo federal tivesse começado a agir na viabilização das obras, o RDC não teria necessidade de ser criado. Deixou-se o tempo passar para, quase às vésperas do evento, dar início às obras. As ações de improviso, como é sabido, pecam sempre no critério da qualidade. A celeridade na conclusão de uma obra não quer dizer que ela terá qualidade. Isso é algo óbvio, mas que infelizmente foge da visão do governo.

O Brasil se encontra em evidência negativa nos noticiários da imprensa internacional. E o foco da imprensa é a volta dos protestos, que agora têm os gastos realizados na Copa como alvo (e merecidamente). Mencionei os protestos, porque eles têm a ver com a Copa do Mundo, e esta foi uma das razões geradoras do RDC.

Na quinta-feira passada, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em entrevista, disse que, se tivesse havido uma escolha por seis estádios e não por 12, teria sido possível concluir todas as obras em tempo hábil. O ministro também mencionou o equívoco governamental em ter achado que a iniciativa privada se envolveria no custeio das obras.
Essa declaração do ministro é, portanto, uma prova de que falta planejamento estratégico no governo, e que o improviso está guiando as ações da administração federal. Tão logo o Brasil foi escolhido para sediar os jogos, o governo deveria ter iniciado as ações pertinentes à Copa. No entanto, houve acomodação! Se tivesse agido a tempo, o Brasil poderia evitar esse gol contra em relação às obras Copa.

Brasil precisa sair da sombra da acomodação

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Artigo publicado no jornal O Hoje — 25 de maio de 2014

Wilder Morais

A questão energética, por ser o insumo essencial de todo o desenvolvimento societário, é sempre motivo de muita discussão e estudos técnicos. Atualmente existe uma enorme discussão e uma série de tecnologias sendo desenvolvidas no mundo, no intuito de garantir um maior aproveitamento da energia solar para uso doméstico e comercial.

Na Alemanha, país mais desenvolvido da Europa, o governo incentivou uma grande aquisição e implantação de placas solares em residências. Por isso, hoje o país não sofre de carência energética, possuindo assim uma maior estabilidade nesse setor. Já no Japão, o governo incentivou não só com desoneração, como também promoveu incentivos em financiamento de placas de energia solar, para que a população aderisse a tal política, tirando o país da quase dependência exclusiva da energia nuclear.

Lembrando que o país enfrentou uma grande tragédia em março de 2011, quando um tsunami deixou um rastro de destruição; e junto a isso a destruição da usina nuclear de Fukushima, inclusive com vazamentos radioativos, deixando o Japão num iminente desastre nuclear. A Índia, cuja população é de 1,2 bilhão de pessoas e tem 400 milhões delas sem acesso à energia elétrica, pretende realizar investimento agressivo em energia solar, dotando todas as casas de placas fotovoltaicas e assim atender a essas pessoas em suas atividades básicas.

Apesar de possuir um potencial de insolação três vezes maior que o Japão e Alemanha juntos, o Brasil não sai da sombra da acomodação, ou seja, ainda insiste no atraso representado por sua exclusividade exploratória da matriz hidroelétrica e termelétrica de geração de energia, sendo esta a um custo mais elevado e mais poluidor (o que é pior). Vale ressaltar que o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de consumo de energia entre os 20 países de maiores rendas. E isso é uma prova de que deve, e urgentemente, implementar sua matriz energética.

Diante disso, apresentei um projeto de lei, o PLS 167 de 2013, que tem como objetivo garantir incentivos ao uso de energia solar por meio da desoneração de alguns impostos (IPI, principalmente) para os produtos necessários para se implementar placas solares na casas dos brasileiros e assim gerar energia elétrica. Meu intuito, com tal projeto, é garantir que a população gere parte de sua energia, tornando menos onerosa sua conta de luz no final do mês e também prestando um grande serviço ao país.

O governo federal aponta para a possibilidade de haver uma compensação creditícia para aqueles que produzirem energia nas suas dependências e “jogar” o excedente não utilizado para abastecer a rede elétrica. Tal política de compensação, chamada de “smart grid”, já foi instalada em alguns locais do mundo, como os EUA, e tem sido apontado como uma das principais soluções energética para as próximas décadas. No Brasil, além das questões que pesam no bolso dos brasileiros, existem ainda vários entraves burocráticos que devem ser superados.

O patamar aceitável de déficit energético é de 5%, e o do Brasil, que era de 18% no ano passado, agora se aproxima de 20%. Isso nos leva à leitura de que o déficit não é simplesmente uma ameaça mas sim um problema muito sério. Diante desse cenário nada agradável, a saída é o Brasil aumentar sua oferta de energia elétrica, o que deve ser buscado com soluções a curto, médio e longo prazos. E assim materializar esse oferta na exploração de fontes renováveis — vento e luz solar —, que são também sustentáveis, e que são aproveitadas no País em apenas 5%.

O Brasil precisa sair da comodidade da sombra e explorar a grande quantidade de sol que há no país o ano inteiro.

Põe o trem na linha que a prosperidade vai chegar

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Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 16 de maio de 2014

Wilder Morais

Confesso que estou um tanto assustado com a rotina administrativa na iniciativa pública, que é lenta e quase sempre realizada de improviso. Muitas obras são iniciadas sem que os órgãos que emitem licenças ambientais tenham expedido documento permitindo a construção delas.

Essa minha estranheza acontece porque venho da iniciativa privada, onde a rotina é acelerada, onde uma obra iniciada tem de ser concluída dentro do prazo estabelecido, visto que o tempo é algo muito valioso e o atraso sempre acarreta prejuízos. Prejuízos estes que, na iniciativa pública, não são arcados pelos agentes públicos, mas sim pelo povo.

Enquanto senador, tenho me manifestado constantemente nos veículos de comunicação e também nas redes sociais sobre a lentidão e o improviso da iniciativa pública, bem como me manifestado contra a burocracia excessiva existente no Brasil. Na verdade, tenho direcionado minhas críticas aos três grandes vilões do custo Brasil, os quais são os responsáveis pelo impedimento de o Brasil obter competitividade no mercado internacional: carga tributária, burocracia excessiva e carência de infraestrutura.

Na última semana, estive na Valec — Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e fui recebido pelos diretores de Engenharia — Mário Rodrigues — e de Operações — Bento José de Lima. Motivado pela minha preocupação com andamento da obra da Ferrovia Norte-Sul, iniciada em 1987 e até hoje não foi concluída, fui ao órgão pedir informação sobre o seu término. Os diretores, muito atenciosos, não me apontaram uma data específica, mas me disseram que a conclusão é coisa de dias.

É inconcebível que uma obra tão estratégica economicamente para o desenvolvimento do País, mas essencialmente para a Região Centro-Oeste, ainda não esteja terminada. Esse longo arrastar na conclusão da Ferrovia Norte-Sul está impedindo que a Região Centro-Oeste obtenha ganhos econômicos significativos em logística.

É urgente a conclusão da respectiva obra. Não há como a Região Centro-Oeste alcançar competitividade escoando suas mercadorias pelo modal rodoviário, que percorre longas distâncias, muitas vezes chegando ao seu destino com atraso e a um custo bem mais elevado. Fato que, com certeza, não ocorrerá no modal ferroviário.

Essa lentidão e a falta de planejamento estratégico do governo federal são desastrosas para o desenvolvimento do País. O essencial, infelizmente, tem sido colocado em segundo plano. O governo está mais atento às ações secundárias, no caso reformas de estádios, perdão a dívidas de países africanos, e junto a isso a compra de empresa petrolífera no exterior, no caso refinaria de Pasadena, a um preço muito maior do que ela realmente vale. Fato este que será investigado por uma CPMI, que envolve deputados e senadores, entre os quais me incluo. Essas transações enormemente desvantajosas ao Brasil é um grande desrespeito para com o dinheiro do povo, que muito tem sido penalizado com uma carga elevada de impostos sobre seus ombros e (o que é pior) com um retorno social bem abaixo do que pagam de tributos.

O essencial a ser feito pelo governo é ele enfrentar os três vilões do custo do Brasil mencionados anteriormente, o que só será possível se houver uma nova engenharia econômica em sua administração. Se for competitivo no mercado internacional, isso resultará em mais desenvolvimento para o Brasil, e junto ao desenvolvimento vem a geração de riqueza, que, por sua vez, gera trabalho, que, consequentemente, promove o bem-estar social.

O Brasil está com a faca e o queijo na mão, mas, infelizmente, anda comendo a faca, porque os homens públicos que o governam estão priorizando mais as ações secundárias do que as essenciais.

Sistema João Leite, uma obra vital à Região Metropolitana de Goiânia

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Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 25 de abril de 2014

Wilder Morais

Não há como se chegar a uma administração pública eficiente e transparente sem que o administrador tenha o planejamento estratégico como prioridade.  O planejamento estratégico é a única rota gerencial a ser seguida, quando o administrador, verdadeiramente, busca a viabilização dos benefícios sociais que atendam, de forma satisfatória, a sociedade em suas necessidades, principalmente nas essenciais.

Dar o nome do ex-governador de Goiás Mauro Borges ao sistema produtor de água, o chamado Sistema João Leite — obra que envolve recursos do BNDES, Ministérios da Integração e das Cidades, Governo de Goiás e Saneago — foi um gesto muito acertado. O ex-governador foi um gestor que geriu o Estado com planejamento estratégico; foi ele, inclusive, quem deu início à modernização da administração pública e promoveu interferências do poder público no sentido de impulsionar a economia do Estado. Coisa que governo federal não tem promovido no país.

Chamo de “gesto muito acertado” essa nomeação pelo fato de que a construção do Sistema João Leite, em fase de conclusão, representa, portanto, uma ação governamental planejada do governo Marconi. Ação esta, vale ressaltar, de vital importância para Goiânia e cidades conurbadas, pois, na Barragem João Leite, que é uma parte do sistema, estão armazenados 129 milhões de metros cúbicos de água.

Água esta que assegurará abastecimento pelos próximos 40  anos aos 20 municípios que constituem a Região Metropolitana de Goiânia. E após esse longo período, o abastecimento da Região Metropolitana de Goiânia poderá ser buscado no Ribeirão Caldazinha. Já bem mais adiante, a alternativa de água será o Rio dos Bois. Nossas futuras gerações, com essas ações planejadas, terão abastecimento garantido. Outra vantagem de Goiás é que ele não tem nenhum conflito com outro estado por questão de água.

Agora, por exemplo, está havendo um confronto entre São Paulo e Rio de Janeiro relacionado a água. No centro do divergência, está o Rio Paraíba do Sul. Tal rio, cuja extensão é de 1.137 quilômetros e tem sua nascente em São Paulo, corta Minas Gerais e o Rio de Janeiro. Estado este que depende de suas águas para o abastecimento de 11 milhões de habitantes e junto a isso dependência de água para o setor industrial.

A polêmica teve início assim que o governador Geraldo Alckmin anunciou que quer buscar água no Paraíba do Sul, isso motivado pelos índices cada vez mais baixos do Sistema Cantareira — hoje operando com cerca de 14% de sua capacidade —, o qual é responsável pelo abastecimento da Grande São Paulo. Tão logo, o governador paulista se manifestou em seu Twitter sobre a utilização do rio  — “O objetivo da interligação é conectar os reservatórios, aumentando a reservação e a segurança do abastecimento na macrometrópole.”—, o carioca deu resposta contestatória: “Mas já adianto: nada que prejudique o abastecimento das residências e das empresas do estado do RJ será autorizado”. O episódio fez com que, no Rio, fosse criada a Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que, em ato em frente ao Palácio Tiradentes, se posicionou contra a transposição de águas do respectivo rio. Isso, portanto, evidencia o quanto o assunto “água” é conflitante nos dois estados.

E água, como bem sabemos, não é um produto supérfluo, é produto essencial à vida. E mais: é um bem finito, que deve ser cuidado com muito zelo, e, em se tratando do poder público este deve promover ações sustentáveis e estratégicas bem planejadas. Esse confronto  evidencia que o problema de escassez de água em São Paulo precisa ser resolvido urgentemente, pois há milhões de pessoas envolvidas na questão. A sede dessas pessoas não pode esperar o fim desse embate jurídico entre os dois estados. As circunstâncias mostram que a Agência Nacional de Água deve entrar no conflito, no sentido de buscar uma solução de modo mais urgente, que contemple os interesses dos dois entes federativos.