Wilder retoma debates sobre segurança pública no Congresso

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O senador Wilder Morais (PP-GO) afirma que a escalada da violência deve pautar parte dos trabalhos do Congresso Nacional neste semestre. O legislativo abre os trabalhos a partir da próxima segunda-feira, 5.

O parlamentar aponta a crise carcerária, o aumento dos índices de homicídios entre policiais e população em geral e a falta de eficácia das condenações de criminosos como fatores que voltaram a pressionar a agenda dos parlamentares, que devem também tratar da reforma da previdência e temas correlatos às eleições de outubro.

Para Wilder, a solução efetiva do problema da insegurança passa pelo investimento em educação. Em sua opinião, as ações de curto e médio prazo em segurança pública podem amenizar a crise. “Mas devem ser feitas, pois trata-se de questão de urgência”.

Relator da Política Nacional de Segurança Pública, Wilder acredita que a pauta terá desde desdobramentos pontuais do relatório da política de segurança até questões de interesse popular, caso da revogação do Estatuto do Desarmamento e da possibilidade de se criar uma polícia de fronteira.

Para Wilder, existe no Brasil grande insatisfação quanto à impunidade, que seria uma das consequências da violência. “Digo que há impunidade quando olho o Estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, intitulado ‘Diagnóstico da Investigação de Homicídios no Brasil’, que apontou que a média nacional de resolução de homicídios é de apenas 5%. Outro exemplo, no Reino Unido esse índice é de 93%”.

Para Wilder, a ineficácia das investigações e a segurança pessoal das pessoas são os principais motivos para que a população tenha ampliado a sensação de segurança.  “O Brasil já atingiu a marca de mais de 60 mil assassinatos por ano! Esse índice é maior que país em guerra”, analisa.

LEGÍTIMA DEFESA 

Wilder diz que existem várias questões que devem entrar em pauta, caso da proposta para considerar legítima defesa quando em um enfrentamento com o portador de arma de uso restrito, ocorrer a morte do suspeito.

O senador será o relator da proposta de José Medeiros (PODE-MT). O senador goiano ainda não fechou seu relatório, mas chama atenção para o caráter protetivo: muitos policiais sofrem com os resultados do processo penal, pois são acusados de homicídio quando, na verdade, atuavam a favor da coletividade. “A proposta é clara: a legítima defesa será considerada quando a pessoa estiver portando de forma ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito”.