Proposta reforça o pacto federativo e integra a agenda do senador voltada à segurança pública e à proteção da sociedade

O senador Wilder Morais (PL) reafirma sua atuação na defesa da segurança pública com a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 41, de 2025, de sua autoria. A proposta coloca o parlamentar goiano no centro de um dos debates mais relevantes do Congresso Nacional ao tratar do fortalecimento do pacto federativo e da modernização do sistema penal brasileiro.

O projeto, que tramita no Senado Federal, tem como objetivo ampliar a autonomia dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre temas relacionados ao direito penal, ao processo penal e à execução de penas.

A iniciativa parte do entendimento de que o Brasil possui realidades regionais distintas e que os entes federativos precisam de instrumentos legais mais adequados para enfrentar os desafios específicos da segurança pública em seus territórios.

Para o senador Wilder Morais, a descentralização legislativa representa um avanço na construção de políticas públicas mais eficientes, capazes de responder com maior agilidade às demandas da população.

Ao ampliar a autonomia legislativa dos entes federados, o projeto contribui para um modelo mais equilibrado de gestão da segurança pública, respeitando o princípio federativo previsto na Constituição.

Atualmente, o PLP 41/2025 está sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conduz a análise da proposta no Senado.

A relatora tem ressaltado a relevância do tema e a necessidade de aprofundar o diálogo institucional sobre a modernização da legislação penal.

O senador Wilder Morais acompanha de perto a tramitação do projeto, participando ativamente das discussões. Para o parlamentar, enfrentar o avanço da criminalidade exige coragem política, inovação legislativa e compromisso com a proteção da sociedade.

A proposta também reafirma o protagonismo do Senado Federal na discussão de temas estratégicos para o futuro do país. O senador destaca que o objetivo central do projeto é oferecer instrumentos legais mais eficientes para os estados atuarem no combate à criminalidade.