Notícia publicada pelo jornal Diário da Manhã — 31 de maio de 2016
Presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera), o senador Wilder Morais (PP) informa que nesta semana deve ser iniciada pelo Executivo a análise das alterações propostas para o Código de Mineração. O novo marco regulatório prevê aumento de arrecadação para os municípios e mais proteção ao meio ambiente e às populações vizinhas de áreas mineradoras. “Não podemos esquecer o que aconteceu em Minas Gerais, com a população de Mariana, que viu a cidade inteira ser destruída com o rompimento da barragem da mineradora Samarco; e com o Rio Doce, que teve toda sua bacia contaminada com rejeitos de minério e precisará de pelo menos dez anos para se recuperar, isso se houver investimentos pesados por parte do governo”, observa o senador.
Wilder já realizou audiências no Senado para tratar do atual contexto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para a competitividade da indústria minerária. “O setor é de grande importância econômica para o Brasil, pois corresponde a 5% do PIB e a mais de 20% da balança comercial”, justifica Wilder. A CFEM e seu impacto sobre a competitividade da indústria mineral goiana são temas de audiência que foi solicitada por Wilder e deve ser realizada em breve no Senado.
Em especial será discutida a situação da Votorantim Metais, em Niquelândia, no Norte de Goiás, que anunciou, no início deste ano, a paralisação de suas atividades. “Hoje, a alíquota destinada aos municípios pela exploração mineral é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. O que os prefeitos e nós da Subminera propomos é que esse porcentual chegue aos 4%, isso em relação à venda final do que é produzido pelas empresas”, defende o senador goiano.