Senador Wilder cria mecanismo para fiscalização de obras paradas

postado em: Notícias | 0

 

O senador Wilder Morais (DEM-GO) teve aprovada sua emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata do cadastro de obras paradas. Relator da matéria no Congresso Nacional, através da Comissão Especial de Obras Paradas, Wilder Morais realizou relatório completo das obras iniciadas e não finalizadas no Brasil e fez questão de inserir na lei que regulamenta todas as aplicações de receitas e despesas um dispositivo que facilita o acompanhamento da população.
Engenheiro civil com sólida carreira nacional e internacional, o senador goiano informa que não existe mal pior para a sociedade do que uma gestão iniciar ações de infraestrutura e não finalizá-las. O senador diz que a primeira medida para coibir o problema é garantir acesso às informações completas quanto a cada obra em execução. “Pode ter problemas iguais, mas piores do que obras paradas não acredito. O Estado promete, planeja, programa, aplica recursos e depois abandona. Chega a ser absurdo isso acontecer em pleno século 21. Obra parada afeta o orçamento público, o meio ambiente e a expectativa do cidadão”, diz Wilder.
Conforme a proposta aprovada, a União terá que manter um painel informatizado para consulta de todas as obras de engenharia e serviços custeados com recursos orçamentários. Na atualidade os gestores fazem questão de confundir a cabeça do cidadão, impedindo que ele tenha acessos a dados reais da obra lançada pelo Estado.
O instrumento de acompanhamento das obras deverá conter, dentre outras informações, número de identificação e coordenadas geográficas da obra, objeto com a descrição das características, valor estimado, data de início e de término, programa de trabalho, atualização, etc.
“A consulta a todos os dados essenciais deverá constar em um endereço eletrônico”, informa Wilder Morais, que cobra o máximo de eficiência da administração pública na transparência de dados.
“No tocante às obras em análise, a maioria é executada por municípios, responsáveis, também, pela elaboração do projeto. Isso, entretanto, não exime os órgãos federais do encargo de analisarem os projetos enviados preliminarmente à transferência dos recursos aos entes subnacionais”, analisa Wilder.

PANORAMA
Em 2016, Wilder e uma equipe técnica listou 1600 obras orçadas entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões, que receberam aportes da União, mas se encontravam paralisadas. Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Minas Gerais e Goiás foram os estados que apresentaram a maior quantidade de obras paradas. Apenas Goiás tem R$ 184,40 milhões em investimentos de obras em execução.
A maioria das obras paralisadas estão concentradas na Educação, Ministério das Cidades, Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Ministério da Saúde.