Caiado inicia governo de “corrupção zero”, diz senador Wilder

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O senador Wilder Morais (DEM), que assumirá a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) do Governo de Goiás, disse durante a solenidade de posse do governador Ronaldo Caiado (DEM), na Assembleia Legislativa, que o Estado começa “um novo ciclo”.

Homem de frente da campanha do novo governador democrata e chefe da equipe de transição até o dia 31, Wilder diz que “Caiado fará um governo de corrupção zero” a partir de agora. O parlamentar está entusiasmado com a possibilidade de real mudança nas estruturas do Estado, caso da retomada do desenvolvimento, geração de emprego e probidade na gestão pública.

“Com muito trabalho, o mais rápido possível, o novo governador vai colocar o carro nos trilhos. Caiado é um novo estilo de se fazer política. Será um governo de transparência, de corrupção zero”, disse Wilder.

ECONOMIA

Wilder reafirmou para a imprensa presente na Assembleia Legislativa que espera atuar em um governo cujo princípio maior seja a transparência aliada da retomada do crescimento. O senador reiterou que a expressão “transparência” é hoje uma exigência da população e que o povo cobra mudanças no comportamento dos políticos a partir do exercício de seus direitos de representatividade.

Com a obtenção de quase 800 mil votos, na disputa mais difícil do Senado na história de Goiás, Wilder é um dos principais quadros técnicos e políticos de Caiado. A lealdade ao discurso do governador o coloca como peça central nas articulações junto a prefeitos e órgãos federais que Wilder teve atuação como senador.

“É um momento ímpar. O povo goiano tem esperança que vamos voltar a crescer. E agora começa um novo ciclo. Vamos agradecer a Deus e que possamos ter muita prosperidade. Na Secretaria de Indústria e Comércio, com nossa equipe, vamos lutar para trazer indústrias e principalmente regionalizar a industrialização, gerando, assim, emprego e renda”, disse na solenidade.

Wilder tem batido na tecla da regionalização da economia goiana como ponto central da retomada do crescimento econômico de Goiás. Ele afirma que a economia estagnou não apenas pela crise, mas por falta de preocupação em espalhar oportunidades econômicas para municípios que não foram atendidos anteriormente.

Durante a entrevista, Wilder disse que a política fiscal de Goiás não mudará, já que é uma importante estratégia para alavancar a industrialização. “Vamos continuar como os demais estados do país na busca de mais empresas. Vamos mostrar as potencialidades econômicas e nossas atividades. Temos o agronegócio e a mineração como áreas fortes e que revelam nossa capacidade de produzir. Vamos atrais empresas não só do Brasil, mas do mundo todo”.

Senador Wilder inclui novo capítulo no Código Civil

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O Diário Oficial da União já trouxe a mudança no Código Civil brasileiro proposta pelo senador Wilder Morais (DEM-GO) que interfere no regime de propriedade – um dos mais tradicionais e delicados temas da legislação civilista.

Após analisar e compreender a valoração das práticas que ocorrem em cidades turísticas do país, o parlamentar apresentou a proposta de um regime diferenciado que desperta para a solidariedade entre condôminos e legitima a boa-fé nos contratos de direito real.

A nova lei se inspira também na aplicação do princípio da segurança jurídica, em que um mesmo imóvel poderá ser utilizado por vários proprietários.

 

Com a mudança da lei, será possível o compartilhamento de imóveis por coproprietários.

A lei proposta por Wilder obrigará doutrinadores civilistas a atualizarem conteúdos, casos dos vademecus, cursos de direito civil e código interpretado.

CAPÍTULO

A sugestão legislativa do senador goiano acatada pelo Congresso Nacional e Poder Executivo cria um capítulo completo no Código Civil, sendo desde já a maior interferência de um legislador goiano no Código Civil brasileiro – que teve duas edições, a Lei 3.071/16, e a atual norma, Lei 10.406/02.

A mudança legislativa ajuda a dirimir diversos conflitos e lides judiciais que ocorrem principalmente em cidades turísticas. A matéria incide, principalmente, nos custos de aquisição e de manutenção da propriedade.

A cada um dos proprietários será concedido um tempo de uso, que não poderá ser inferior a sete dias seguidos ou intercalados. Cada multiproprietário pagará taxas normais de moradia, como água, luz, IPTU e condomínio, conforme o tempo de permanência no imóvel.

Segundo Wilder Morais, quem usar mais, pagará mais. Será possível individualizar a cobrança das obrigações através de documentos encaminhados para cada multiproprietário.

Wilder explica que não inova na legislação, mas traz uma contribuição utilizada na Europa, batizada de “time sharing”. O parlamentar afirma que é necessária a profissionalização da legislação brasileira vocacionada para o turismo, já que a indústria deste segmento é uma das mais lucrativas do mundo. “Em outros países, o regime de propriedade compartilhada foca na exploração de imóveis para fins turísticos, caso de casas, chalés e apartamentos. Mas não se resume ao turismo. É uma solução para outros problemas de habitação”.

O uso do imóvel por frações de tempo pré-definidas, explica Wilder, traz uma visão mais moderna ao Código Civil proposto pelo jurista Miguel Reale.

 

Wilder quer dados sobre não pagamento de salários dos servidores públicos

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O senador Wilder Morais (DEM) solicitou do Governo de Goiás, na segunda-feira, 5, informações detalhadas sobre pagamentos dos servidores públicos. O parlamentar foi indicado pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) para coordenar a transição de governos no Estado.

A equipe de transição apresenta receios de que não sejam quitadas todas as remunerações com servidores públicos, já que um decreto baixado na última semana daria tal poder ao chefe do governo para “escolher” seus pagamentos através de discricionaridade.

Os documentos requisitados por Wilder Morais e equipe de assessoramento Comunitas visam projetar com maior precisão os eventuais danos econômicos que ocorrerão com o atraso. “Precisamos do máximo de transparência, pois corremos contra o tempo. O estudo da equipe é rigoroso e temos metodologias a cumprir”, diz.

 

QUEDA DE ARRECADAÇÃO

O economista Luís Carlos Almeida, pós-graduado pela FGV, informa que o impacto maior, além dos próprios servidores, será da economia goiana durante um Natal que poderia sinalizar para a retomada do crescimento econômico do Estado. “Existe uma fatia enorme do setor de serviços que aguarda a chegada dos servidores – através de seus salários e proventos  – no mercado de consumo.  Se repetir mesmo o que está previsto neste decreto, o prejuízo  será grande. As remunerações recebidas pelos servidores públicos estaduais representam 16% de todo conjunto de remunerações dos trabalhadores goianos. Ou seja, o impacto negativo chegaria ao PIB do Estado, algo como uma perda de R$ 2 bilhões”.

O corpo técnico que acompanha o senador Wilder Morais também aponta esta possibilidade de perda, já que as remunerações dos servidores  alimentam o consumo de bens e serviços. Eles enxergam mais além.

Wilder diz que é preciso conhecer a realidade do Estado o quanto antes, já que existem fortes indícios e um cenário empírico de crise. “Toda a economia goiana depende destes números. Não podemos deixar de informar com responsabilidade o segmento que será impactado”.

A Comunitas afirma que o não pagamento dos servidores públicos provocará forte impacto na arrecadação de impostos em 2019 – o que, enfim, ampliará o caminho tortuoso da bola de neve deixada pela atual gestão.

O corpo técnico é formado por especialistas experientes em auditoria pública e atua de forma objetiva, isenta e independente, tendo como princípio auxiliar os gestores eleitos no Brasil a instituírem os princípios de eficiência e moralidade na gestão pública.

O grupo de técnicos deseja saber, através de ofício assinado por Wilder Morais, qual é o fluxo de caixa projetado pelo Tesouro Estadual para os próximos três meses, evidenciando receitas, despesas, saldo anterior e saldo projetado; projeções das vinculações constitucionais com destaque para saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia; relação dos empenhos não pagos, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;  relação dos empenhos anulados nos últimos 60 dias, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais; cronograma de pagamento das despesas liquidadas e não pagas; despesas em processo de licitação/contratação, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais.

 

CALOTE

O procurador do Ministério Público de Contas de Goiás, Fernando Carneiro, informou que a  medida adotada pelo Governo de Goiás – e que pode deixar remunerações a pagar ao próximo gestor – é um grande equívoco com indícios de  ilegalidade. Ele diz que o Decreto nº 9.346/18, que revoga a obrigatoriedade de empenho e liquidação de despesas e encargos da folha de pagamento dentro do respectivo mês, viola o artigo 60 da Lei 4.320/64. “É vedada a realização de despesa sem prévio empenho”, explica.

Por sua vez, o promotor de Justiça Fernando do Krebs disse que o governador José Eliton poderá responder por ato de improbidade se não efetuar o pagamento da folha salarial.

Ele aponta um dilema enfrentado pelo atual mandato de José Eliton-Marconi Perillo: “Para não deixar os restos a pagar, o governador poderá atrasar salário do funcionalismo público. É uma coisa ou outra”.

A denúncia de que o decreto poderá prejudicar Goiás foi realizada na noite de, 1, quando o governador eleito Ronaldo Caiado gravou vídeo para as redes sociais: “Peço ajuda a todo servidor público do Estado de Goiás para que possamos enfrentar este calote anunciado e que acaba de ser publicado pelo governador José Eliton no Diário Oficial. Aqui, ele transfere pra ele a prerrogativa de não quitar a folha de pagamento dos próximos meses. Ou seja, usar o dinheiro do servidor público para quitar compromissos que lhe interessam e que ao mesmo tempo protegem o seu CPF e, no entanto, deixa milhares e milhares de pessoas do Estado de Goiás totalmente desprotegidas sem poder receber aquilo que é o direito mais sagrado  do funcionário público que é o seu salário”.

O caso tem repercussão nacional, através de notícias divulgadas em vários portais de notícia, na revista “Época”, site do “Estadão” e agências de notícias.

Senador Wilder avança na transição e é minucioso com parte fiscal

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O senador Wilder Morais (DEM), responsável pela coordenação da equipe de transição, tem procurado informações efetivas quanto aos valores que Goiás terá, de fato, no próximo ano para quitar suas obrigações e realizar investimentos.
Ele sabe, todavia, que o Tesouro Nacional já afirmou que Goiás não poderá contrair empréstimo por um ano devido ao fato de não pagar suas obrigações. Logo, qualquer dívida urgente terá que ser adimplida com o orçamento que existirá a partir de janeiro.
Desde a primeira reunião com equipe da atual gestão, Wilder requereu dados sobre as condições fiscais exatamente para fazer com que a Lei Orçamentária Anual tenha fundamentos na realidade do estado. É comum ocorrer grandes distorções entre a norma e o que, de fato, entra nos cofres do Estado.
A atenção quanto a receita do Governo de Goiás se deve à natural preocupação de que exista um conjunto de déficits a serem sanados pela nova administração.

A equipe de Wilder Morais corre contra o tempo já que dia 15 de dezembro a LOA precisa ser apreciada na Assembleia Legislativa. Esta norma integra o arcabouço fiscal do Estado ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que a antecede, e Plano Plurianual (PPA), que será previsto em 2019.
A urgência com a LOA se deve ao fato dela trazer o planejamento mais próximo possível da realidade futura.
Politicamente, Caiado e Wilder terão a garantia de relatoria da norma, já que o deputado estadual Lívio Luciano (Podemos) é aliado da dupla e conhecedor da matéria fiscal por conta de sua carreira.
Wilder tem se reunido com Afrânio Cotrim, superintendente-executivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e Fernando Tibúrcio, secretário-chefe da Casa Civil, além de outros técnicos e secretários.
O senador que auxilia Ronaldo Caiado fez questão de requerer a participação de servidores públicos efetivos nas reuniões. É uma forma de garantir maior acurácia ao processo, já que um servidor efetivo é a memória viva das secretarias de governo.
Wilder já percorreu salas do Palácio Pedro Ludovico tendo em vista a colocação da equipe da Oscip Comunitas, que ajudará o novo governador a interpretar a saúde financeira do Estado.
Wilder diz que na medida que a análise avançar, ele, demais técnicos e Caiado solicitarão especialistas da saúde, educação, etc, tendo em vista a análise de minúcias financeiras e mesmo programas em andamento.

Wilder diz para a reportagem que a meta número um do novo governo é manter a normalidade de atos administrativos e ações do poder público tendo em vista o bem estar da população.
Conhecido pelo preciosismo na análise de contas, Wilder é engenheiro civil e um dos responsáveis pelo orçamento da União no Senado. Ele usa técnicas de entrevistas e questionários abertos para compilar dados, além da fiel consulta às leis orçamentárias, bem como os balanços já findos.

Senador Wilder cria mecanismo para fiscalização de obras paradas

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O senador Wilder Morais (DEM-GO) teve aprovada sua emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata do cadastro de obras paradas. Relator da matéria no Congresso Nacional, através da Comissão Especial de Obras Paradas, Wilder Morais realizou relatório completo das obras iniciadas e não finalizadas no Brasil e fez questão de inserir na lei que regulamenta todas as aplicações de receitas e despesas um dispositivo que facilita o acompanhamento da população.
Engenheiro civil com sólida carreira nacional e internacional, o senador goiano informa que não existe mal pior para a sociedade do que uma gestão iniciar ações de infraestrutura e não finalizá-las. O senador diz que a primeira medida para coibir o problema é garantir acesso às informações completas quanto a cada obra em execução. “Pode ter problemas iguais, mas piores do que obras paradas não acredito. O Estado promete, planeja, programa, aplica recursos e depois abandona. Chega a ser absurdo isso acontecer em pleno século 21. Obra parada afeta o orçamento público, o meio ambiente e a expectativa do cidadão”, diz Wilder.
Conforme a proposta aprovada, a União terá que manter um painel informatizado para consulta de todas as obras de engenharia e serviços custeados com recursos orçamentários. Na atualidade os gestores fazem questão de confundir a cabeça do cidadão, impedindo que ele tenha acessos a dados reais da obra lançada pelo Estado.
O instrumento de acompanhamento das obras deverá conter, dentre outras informações, número de identificação e coordenadas geográficas da obra, objeto com a descrição das características, valor estimado, data de início e de término, programa de trabalho, atualização, etc.
“A consulta a todos os dados essenciais deverá constar em um endereço eletrônico”, informa Wilder Morais, que cobra o máximo de eficiência da administração pública na transparência de dados.
“No tocante às obras em análise, a maioria é executada por municípios, responsáveis, também, pela elaboração do projeto. Isso, entretanto, não exime os órgãos federais do encargo de analisarem os projetos enviados preliminarmente à transferência dos recursos aos entes subnacionais”, analisa Wilder.

PANORAMA
Em 2016, Wilder e uma equipe técnica listou 1600 obras orçadas entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões, que receberam aportes da União, mas se encontravam paralisadas. Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Minas Gerais e Goiás foram os estados que apresentaram a maior quantidade de obras paradas. Apenas Goiás tem R$ 184,40 milhões em investimentos de obras em execução.
A maioria das obras paralisadas estão concentradas na Educação, Ministério das Cidades, Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Ministério da Saúde.

Lincoln Tejota confirmado para ser pré-candidato a vice-governador na chapa com Ronaldo Caiado

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O deputado estadual e presidente estadual do PROS, Lincoln Tejota, deixou a base do Governo do Estado para se juntar ao Senador Wilder e a Ronaldo Caiado na frente Unidos para Mudar Goiás. Depois de muitas conversas e articulações, Lincoln aceitou a mudança e será o candidato a vice-governador na chapa.
Nesta quinta-feira (12), em evento realizado na residência do senador Wilder, em Goiânia, o deputado Lincoln foi apresentado oficialmente como pré-candidato a vice nesse grupo da oposição. “É jovem. E chega para somar. Para mim é uma honra tê-lo em nossa chapa”, disse o pré-candidato ao governo Ronaldo Caiado, informando que na semana que vem será feito outro ato público para anunciar a candidatura do vereador Jorge Kajuru como candidato à segunda vaga ao Senado na chapa.
Lincoln falou aos jornalistas e disse estar satisfeito com a mudança e bastante empolgado em poder fazer parte desse bloco político. “Chego como soldado. Quero somar forças e esforços nesse projeto que se consolida a cada dia. Me sinto em casa com os dois senadores, que me receberam muito bem. Estamos prontos para mais esse desafio”, disse Lincoln, que tem 34 anos de idade e está no seu segundo mandato de deputado estadual.
Ronaldo Caiado afirmou que Lincoln demonstrou uma coragem que somente as grandes lideranças políticas ostentam, de deixar uma estrutura do governo para se juntar à oposição, o que revela, segundo o senador, todo o seu caráter e vontade de quem deseja ver as mudanças acontecerem. “Conversamos muito e o Lincoln se convenceu da importância desse projeto que cresce a cada dia em Goiás”, afirmou Caiado.
O senador Wilder comemorou a chegada de Lincoln com o seu partido, o PROS, que tem uma forte estrutura em todas as regiões do Estado, especialmente no Entorno do Distrito Federal. “Para nós, que já estamos nesse projeto há meses, é uma grande honra receber esse jovem deputado, atuante na Assembleia Legislativa. Quem não gostaria de ter o Lincoln como companheiro de chapa? Ele é jovem, aguerrido e trabalhador. Tem todas as credenciais de uma liderança política em ascensão”, disse Wilder.
O senador Wilder ainda considerou que esse movimento da Frente Unidos para Mudar Goiás tem ganhado força a cada dia pela consistência dos seus líderes e pelo teor dos seus projetos e propostas. “Não é por acaso que a sociedade percebe que o momento é de mudanças. E mudanças virão com esse grupo forte”, afirmou Wilder.
Durante o evento na residência do senador Wilder, dezenas de lideranças prestigiaram o anúncio do nome do deputado Lincoln. Deputados, presidentes de partidos, vereadores, ex-prefeitos, ex-vereadores fizeram questão de participar de mais um momento histórico na política em Goiás.

WILDER E RONALDO CAIADO SÃO HOMENAGEADOS EM HIDROLÂNDIA

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SENADOR WILDER RECEBE O TÍTULO DE CIDADÃO HIDROLANDENSE E É OVACIONADO EM HIDROLÂNDIA!

Os senadores Wilder Morais e Ronaldo Caiado foram homenageados, esta segunda-feira (2/7) em Hidrolândia, pelo trabalho que têm realizado pelo município. Wilder recebeu o título de Cidadão Hidrolandense, proposto pelo vereador José Delio Jr com aprovação unânime da Câmara Municipal. Na ocasião, Ronaldo Caiado foi homenageado pelos vereadores, que também destacaram seu trabalho pelo município.

Wilder é o senador que mais conquistou investimentos para o estado de Goiás, como foi ressaltado durante o evento. O título de Cidadão Hidrolandese reforça o reconhecimento de sua dedicação à cidade. Para Hidrolândia, ele conseguiu R$ 1.370 milhão de reais, que contemplaram vários investimentos: R$ 600 mil foram destinados à construção do Centro do Idoso, R$ 250 mil foram para a reforma do lago e melhorias de infraestrutura, R$ 220 mil foram destinados à aquisição de um micro-ônibus escolar e R$ 300 mil foram para a construção e manutenção de calçadas e da praça da cidade.

O senador Wilder fez questão de agradecer a homenagem, destacando o papel importantíssimo da Câmara Municipal por seu diálogo direto com a população. Ele também reforçou o seu compromisso com a cidade e destacou a importância de iniciativas sociais, como o Centro do Idoso: “é preciso que saibamos valorizar o cidadão, preservando espaços de cuidados com a saúde e bem estar. O Centro do Idoso é uma iniciativa valiosa para a cidade, pois reconhece e valoriza essa população. Hoje é possível ter uma velhice cada vez mais ativa e saudável, e o município pode ajudar nesse sentido. Com isso, todos ganham”.

A presença dos senadores lotou o plenário da Câmara Municipal, num gesto caloroso da população em retribuição ao empenho de Wilder e Caiado. Wilder reforçou o seu compromisso com a cidade e contou sobre a sua trajetória no Senado, onde ele buscou ajudar todas as cidades do estado de Goiás, independentemente dos partidos integrarem a Frente.

Combate da violência passa pelos conselheiros tutelares!

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Artigo do senador Wilder publicado no jornal Diário da Manhã

O Brasil enfrenta uma epidemia de violência que coloca o país na lista das nações mais letais do mundo. Tenho dito que o problema é complexo: envolve combate eficaz dos interesses do crime organizado, a falta de policiamento das fronteiras, a desvalorização de nossas forças de segurança, a legislação que não pune o criminoso e a falta de investimento em educação pública. Os estudos quantitativos revelam índices alarmantes de homicídios e indicam outros delitos que não param de crescer, como os crimes sexuais e aqueles contra o patrimônio que empobrecem quem empreende, produz e trabalha.

Neste cenário de violência e guerra, de forma abnegada e corajosa, os conselheiros tutelares cumprem a função dos soldados de resgate em um campo de batalha: salvam seres humanos em formação. Estes heróis que atuam na defesa das crianças e adolescentes muitas vezes enfrentam a falta de estrutura, descaso dos demais órgãos públicos e perseguição política nos bairros em que vivem e atuam. Eles encontram vagas nas escolas, retiram adolescentes das mãos dos traficantes, salvam crianças do abuso sexual.

Acredito que chegou o momento de debatermos com mais seriedade a função dos Conselhos Tutelares e de seus agentes, na medida em que precisamos da aliança com estes servidores em busca de mais qualidade de vida e paz social. Eles são agentes fundamentais no combate à violência, já que atuam na proteção da integridade física e mental destes jovens.
Tenho atuado dia e noite na busca de soluções para a redução da violência. E os conselheiros são estratégicos para obtermos êxito neste imenso desafio público.

Acredito que da violência contra a criança surgem as demais, já que os abusos que sofrem muitas vezes os orientam futuramente para o mundo do crime. Cabe ao conselheiro fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público, enfim, tem assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O conselheiro é o verdadeiro defensor da infância, pois torna público o descaso inconveniente e a violência invisível que atormenta os jovens. Sabemos que muitas vezes as orientações dos conselheiros não são atendidas. E daí surgem cenários de violação de direitos, cujo resultado a médio prazo é, como foi dito, a produção de novos criminosos. É hora de estancarmos esta problemática a partir de um diálogo mais consistentes com estes agentes.

Dentre outras propostas, tenho apresentado no Senado Federal projetos de intervenção normativa que visam punir com maior rigor os criminosos que abusam dos adolescentes. Maiores que utilizam adolescentes na prática de delitos podem ser punidos a partir de penas de um a quatro anos de detenção. Pois bem, proponho que a pena seja aumentada de forma significativa para 5 a 15 anos.
Esta espécie de crime é regulada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e espero contar com o apoio dos conselheiros para aprovar esta medida, já que sabemos como é difícil para os conselheiros resgatarem estes jovens dos adultos que estruturaram suas vidas no mundo do crime.

Sabemos que as dificuldades dos conselheiros são muitas. Tenho falado com eles constantemente, principalmente para ouvir as demandas de cada município. Faltas acomodações, salas, computadores, transporte, enfim, o mínimo para a execução da lei. E exatamente por isso precisamos encontrar soluções criativas orçamentárias que permitam atender as demandas apresentadas por todos, caso da melhoria da infraestrutura de atuação e ampliação de seus direitos junto à legislação administrativa.

Em Goiânia existem 30 conselheiros tutelares que atuam na defesa dos adolescentes. Em todo estado, 1300 pessoas procuram cumprir a missão que está descrita no ECA. É um batalhão de pessoas bem intencionadas. Os conselhos têm atuação estratégica em situações individuais de violação dos direitos. Por isso tenho plena convicção de que chegou o momento de realizarmos investimentos na capacitação e valorização destes profissionais.

Wilder Morais é engenheiro civil, senador e relator da Polícia Nacional de Segurança Pública

PROJETO DO SENADOR WILDER REDUZ A DEMISSÃO DE TRABALHADORES COM CÂNCER

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Matéria publicada no jornal Diário da Manhã (26/06/2018)

Wilder Morais: projeto reduz demissão de trabalhador com câncer

Uma proposta de mudança normativa em tramitação no Senado pode reduzir o desemprego de pacientes que enfrentam o câncer. Relatada pelo senador Wilder Morais (DEM), a proposta legislativa defende regras mais humanas para quem luta contra o pesadelo do tumor. Wilder diz que a proposta que foi apresentada em 2016 já está pronta para deliberação no plenário.

O PLS 166/2016 é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e visa ajudar a reduzir uma série de injustiças com os pacientes que desenvolvem câncer. Com o projeto convertido em lei, o empregado que enfrenta a doença terá um ano de estabilidade.

“Em nossa legislação, já existe proteção similar para aqueles funcionários vítimas de acidentes de trabalho. Pois bem: este projeto segue sentido semelhante: resguarda os funcionários diagnosticados com doenças graves”, diz Wilder Morais.

O projeto de lei impede a demissão do empregado que descobre a doença em plena atividade laboral. Na atualidade, apesar de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantir a recontratação, ele pode ser mandado embora a qualquer tempo. Nesse caso, ele teria que lutar na Justiça pelo retorno.

SENADOR WILDER APROVA EMENDA PARA DAR CONTINUIDADE À LAVA JATO E FORTALECER A POLÍCIA FEDERAL

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O senador Wilder defendeu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senador Federal (CCJ), o fortalecimento das instituições de segurança do país, destacando o papel da Polícia Federal no combate à corrupção. Ele é o relator das emendas da CCJ para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLDO 2019).

Em seu relatório, duas ações foram apresentadas como prioritárias para o país: o aprimoramento institucional da polícia federal e o aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal. Para o senador, são duas áreas que exigem atenção do governo federal.

Ele argumentou que “o sistema penitenciário brasileiro é vergonhoso. Temos superlotação das celas e o pior: muitos detentos não cumprem nem metade da pena antes da progressão de regime. Se as leis brasileiras fossem rígidas, como defendo que se tornem, teríamos uma lotação ainda maior nas cadeias. Não podemos aceitar isso. Por isso, julgamos prioritária a aprovação dessa emenda para o orçamento federal de 2019. Precisamos investir em cadeias mais modernas: que garantam segurança máxima”.

Essa emenda havia sido apresentada pelos senadores Ana Amélia, Eduardo Braga, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin e Wellington Fagundes.

O senador Wilder foi o autor da emenda que cobra o fortalecimento da Polícia Federal, que foi aprovada no relatório final. Ele destacou o papel crescente da instituição no combate à corrupção e ao crime organizado: “a Polícia Federal tem sido protagonista no momento atual do país. Não podemos permitir que a falta de recursos ou contingente seja um empecilho ao avanço da lava jato. Além disso, a PF tem um papel determinante no combate ao narcotráfico”.

Os senadores Ana Amélia, Lídice da Mata e Randolfe Rodrigues também defenderam a aprovação dessa medida.