O senador Wilder Morais disse que o principal objetivo de suas emendas apresentadas à medida provisória (MP) 589/12, que trata do parcelamento de dívidas dos estados e municípios com a Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é atrair mais recursos para as prefeituras. “O objetivo das minhas emendas é fazer com que sobre mais dinheiro para atender as diversas demandas que cada município do Brasil tem”, afirmou o parlamentar.
O Senado recebeu recentemente a MP, editada pela presidente Dilma Rousseff, e o Congresso Nacional deve instalar nos próximos dias uma comissão mista para analisar a matéria. “Proteger os municípios é minha bandeira no Senado. Eu escolhi o municipalismo e minha dedicação aqui é exatamente cuidar das cidades brasileiras. Neste sentido minhas emendas são muito importantes, especialmente no que diz respeito às dívidas das prefeituras”, ressaltou Wilder.
Em uma de suas emendas, Wilder Morais sugere que as parcelas mensais a serem retidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) correspondam a 1% da receita corrente líquida do ente federado, e não 2%. O senador considera elevado o percentual proposto pela MP. “Quem sabe o que precisa ser resolvido nos municípios é o prefeito, é o povo e eu defendo menos taxa e mais recursos para as prefeituras”, frisou.
Emendas
Outra emenda de Wilder defende a substituição da Taxa Selic pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Segundo a MP, será aplicada a taxa Selic às parcelas mensais a serem retidas dos fundos de participação. “Tenho cumprido uma agenda intensa em defesa dos municípios brasileiros. Para aliviar a saúde financeira dos gestores municipais, acredito que a TJLP seja uma taxa mais favorável aos entes federados”, ressaltou o senador.
A última emenda apresentada por Wilder Morais diz respeito ao relatório sobre parcelamento dos débitos previdenciários dos Estados, municípios e Distrito Federal. O senador defende que, até seis meses antes do término do mandato dos chefes do Executivo, os resultados obtidos durante o ano pelas administrações municipais, estaduais e federais — e a proposta para eventuais dívidas remanescentes relativas às contribuições sociais — sejam enviados também para o Senado. Hoje o documento é encaminhado somente ao Ministério da Fazenda.
