Notícia publicada pelo jornal Diário do Estado — 26 de março de 2015
Ministro Joaquim Levy vai ao Senado convencer senadores da necessidade de ajustes fiscais
Buscando sensibilizar os senadores sobre a necessidade de ajustes fiscais para que o governo federal consiga cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto, o ministro da Fazenda esteve nesta quarta-feira no Senado, 25, onde participou de um café da manhã com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre os parlamentares estavam o goiano Wilder Morais (DEM), Delcídio do Amaral (PT /MS), Raimundo Lira (PMDB /PB), Ciro Nogueira (PP /PI), Fernando Bezerra (PSB /PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB /AM), Douglas Cintra (PTB /PE), Marcelo Crivella (PRB /RJ), José Pimentel (PT /CE) e Wellington Fagundes (PR /MT). Quem esteve na CAE na semana passada foi o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também buscou convencer os senadores sobre a necessidade do governo reequilibrar suas contas públicas e isso por meio de ajustes fiscais.
Ida de Levy teve a ver com a lei aprovada no ano passado, que altera o indexador das dívidas dos estados e municípios com União. Lei esta que o governo quer ignorar sendo que ele sancionou-a. Para Wilder, único senador goiano na reunião, “o governo federal não pode ignorar a lei aprovada no Congresso Nacional em dezembro do ano passado e por ele sancionada, que definiu um novo indexador das dívidas dos estados e municípios.” O senador salienta que “a necessidade de reajuste fiscal buscada pela União é algo necessário, mas que o sacrifício deve vir do próprio governo, pois a crise gigantesca que enfrenta é resultante da sua gestão deficitária, sem um rumo, tocada como folha seca arrastada pelo vento.”
Wilder classificou como “muito sensata” a ação da Câmara dos Deputados que aprovou, na terça-feira, 24, um projeto que autoriza a aplicação da Lei da Renegociação das Dívidas de Estados e Municípios sem que ocorra a regulamentação por parte da União. “O bom senso guiou o gesto dos deputados, e assim 389 parlamentares votaram favoráveis, entre estes até deputados do PT”, ressalta o senador, que acredita “em gesto do mesmo teor por parte dos senadores tão logo o assunto chegue à Casa.”
Pires na mão
Segundo Wilder, “a troca de indexador das dívidas, conforme lei aprovada no ano passado, teve justamente o objetivo de atenuar a crise vivida pelos estados e municípios, que já são muito penalizados dentro do pacto federativo existente, pois a eles cabem apenas 28% do bolo tributário, enquanto a União fica com 72%”. Citando um trecho do discurso do deputado Ulysses Guimarães, proferido em outubro de 1988 na promulgação da Constituição de 1988, o Wilder diz que “o desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.”
O senador ressalta que o governo federal desconhece que os problemas de todas as ordens estão nos estados e municípios, e que a solução deles demanda recursos, coisa que esses entes não possuem, pois é a União que tem a chave do cofre; fato que os obriga a pegarem o pires e irem para os ministérios em busca de obras e muitas vezes não conseguirem (sobretudo os pequenos municípios) seja pela falta de recursos, seja por excesso de burocracia.”
